Huambo – O delegado da Justiça e dos Direitos Humanos na província do Huambo, Alfredo Felo Sachiliva, apelou, esta sexta-feira, à necessidade da cultura de repúdio e denúncia de violações laborais, que perigam vidas e lesam direitos legais.
O responsável, que falava durante a XXI Semana Nacional da Inspecção do Trabalho, aberta na segunda-feira (6) sob o lema “Trabalho decente”, disse ser necessário que cada ente da relação jurídico-laboral faça a sua parte na árdua missão de fiscalizar a Lei, que visa beneficiar os empregados e empregadores.
Recomendou os empregadores a criarem condições que garantam um trabalho decente e com mais dignidade, enquanto aos empregados à adopção das medidas legais e de segurança, para a salvaguarda da sua saúde física e mental.
Referiu que a XXI Semana Nacional da Inspecção do Trabalho visou reforçar a ideia da necessidade de um espaço laboral digno para todos, na qual o Executivo angolano tem estado a materializar ano após ano, por meio da adopção do regime jurídico favorável e mais sensível, expressos na Lei 12/23, de 27 de Dezembro.
Alfredo Felo Sachiliva salientou que um trabalho decente ou digno engloba laborar num ambiente sadio, seguro e saudável, com riscos mitigados, para se evitar acidentes e doenças profissionais diversas.
Lembrou que em 2023 os Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho no Huambo efectuaram 597 inspecções laborais e técnicas em 396 empresas do sector da indústria, comércio, construção civil, agricultura e prestação de serviços, que abrangeram seis mil 436 trabalhadores.
Relativamente ao primeiro trimestre do corrente, sem apresentar dados comparativos, informou terem sido realizadas actividades inspectivas em 113 empresas de vários sectores, que abrangeram dois 400 trabalhadores.
Por seu turno, a chefe dos Serviços Provinciais da Inspecção Geral do Trabalho no Huambo, Paula Berta dos Santos, reafirmou a prontidão da instituição em fiscalizar e orientar os sujeitos da relação jurídico-laboral, através da aplicação das condições normativas favoráveis entre si.
Disse que o trabalho inspectivo tem sido desenvolvido com o objectivo de se alcançar as boas condições laborais, que permitam com que os entes se sintam realizados, tanto profissionalmente e projectar-se para o futuro, como para as empresas, que necessitam crescer cada vez mais no mercado.
Durante o workshop, realizado no auditório do Centro Integrado de Formação Tecnológica (CINFOTEC-Huambo), com a participação de funcionários de instituições públicas e privadas, foram abordados temas sobre “Féria na Lei Geral do Trabalho”, “Faltas na Lei Geral do Trabalho” e a “Inscrição e contribuição no sistema de protecção social obrigatório”. ZZN/JSV/ALH
