Lubango – Autoridades tradicionais e a classe empresarial da província da Huíla sugeriram, na quinta-feira, no Lubango, a criação de um serviço online, para consulta e disponibilização de informações sobre o cadastro de terrenos, com vista a combater conflitos.
A sugestão foi apresentada durante um workshop sobre “A lei de terras e os mecanismos de prevenção de litígios”, numa iniciativa do Governo local, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento 2024-2027.
O presidente da Associação Provincial das Autoridades Tradicionais, Daniel de Sousa, defendeu ser importante que o governo trabalhe na identificação e legalização das reservas fundiárias, bem como a colocação de placas com informações úteis para prevenir invasões.
Sublinhou que, por conta disso, a organização tradicional que dirige, de Janeiro à presente data, já registou sete casos de conflitos de terras nos municípios da Chibia, Matala e Lubango, sendo quatro envolvem o cidadão e o Estado e três por usurpação do espaço por particulares.
O presidente da Associação Agro-pecuária Comercial e Industrial da Huíla, Paulo Gaspar, sugeriu maior uso da ferramenta do Sistema Integrado de Gestão (SIG), bem como a elaboração de planos e regulamentos e suas respectivas publicações, com vista a identificar os locais de reservas fundiárias.
Já o jurista, Job Paihama, sublinhou que os terrenos rurais comunitários, enquanto integrados no domínio útil consuetudinário, não podem ser objecto de concessão, sobre pena de serem alvo de expropriação por utilidade pública.
Para ele, aqueles terrenos utilizados por uma comunidade rural, segundo o costume relativo ao uso da terra, abrangendo o caso, as áreas complementares para a agricultura itinerante, os corredores de transumância para o acesso do gado as fontes de água e as pastagens, necessitam de um edital e suas respectivas publicações.
Por sua vez, o vice-governador provincial da Huíla para o sector técnico e infra-estruturas, Hélio de Almeida, afirmou que o evento surge da necessidade de se verificar e evitar excessivos conflitos de terras, no âmbito dos projectos e investimentos que estão a ser feitos, quer públicos ou privados.
Nesta senda, reforçou, o governo está a fazer um estudo infra-estrutural no sentido de facilitar o acesso à terra, isto é, ordenando o território e permitindo que o desenvolvimento não se iniba em função dos problemas de gestão de terras. JT/MS
