Luanda - O Decreto Presidencial, que aprova o aumento salarial na ordem dos 25 por cento dos índices de base 100 dos cargos e quadros de pessoal da Função Pública, foi publicado na quinta-feira (13), em Diário da República.
Segundo o documento, na sua Série - N.º 29, de 13 de Fevereiro de 2025, o Decreto nº39/25, a medida visa a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos, sendo essencial para o reforço da sua dignidade e da garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos, conforme o roteiro para a implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública (RINAR).
Neste quadro, no seu artigo 1º é aprovado o aumento nominal dos índices de base 100 dos seguintes cargos e quadro de pessoal da função pública: Aumento de 25 por cento do vencimento-base dos titulares de cargos da função executiva do Estado, aumento em 24 por cento do montante referente ao índice de base 100 do vencimento-base, passando para 54 mil 834 Kwanzas e 83 cêntimos, para o grupo de pessoal técnico.
Foi aprovado o aumento em 25 por cento, o montante referente ao índice de base 100 do vencimento-base, passando para 22 mil 249 Kwanzas e 38 cêntimos, para o grupo não técnico.
É aprovado o aumento de 25 por cento, o montante referente ao índice de base 100 do vencimento-base, passando para 493 mil 714 Kwanzas e 25 cêntimos, para o grupo de oficiais superiores do quadro efectivo das Forças Armadas Angolanas, Polícia Nacional e Órgãos Executivos do Ministério do Interior.
Foi ainda aprovado o aumento em 25 por cento, o índice de base 100 do vencimento-base, passando para 19 mil 742 Kwanzas e 93 cêntimos, para os demais graus e postos da Polícia Nacional, Forças Armadas Angolanas e Órgãos Executivo do Ministério do Interior.
O diploma que autorizava o Presidente da República a legislar sobre os princípios gerais que permitiam a actualização salarial da Função Pública, foi aprovado pela Assembleia Nacional em Janeiro de 2025, com 180 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
O reajuste estava previsto para começar no mês de Janeiro, mas adiado para Março, sendo assegurado por parte do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, o reajuste com retroactivos de Janeiro e Fevereiro. ANM/SEC
