Cuito - A aquisição de ambulâncias, de insumos agrícolas, bem como a construção de mais escolas de sete salas de aula constam entre as 21 prioridades definidas para o Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 do município do Cuito, província do Bié.
As 21 prioridades foram traçadas durante o Fórum de Prestação de Contas e Recolhas de Contribuições para a Elaboração do Orçamento Participativo da Administração Municipal do Cuito, realizado terça-feira, no interior desta cidade.
Facilitado pela organização não governamental Acção de Desenvolvimento Ambiental e Rural de Angola (ADRA), em parceria com a delegação local da Cruz Vermelha, o evento contou com a participação dos membros da administração municipal, representantes de partidos políticos, instituições religiosas, autoridades tradicionais e membros da sociedade civil.
As prioridades comportam, igualmente, os sectores da assistência social, agricultura, obras públicas, serviços públicos, energia, água e saneamento básico.
Para o sector da saúde, além das ambulâncias, num total de seis, para servir o hospital municipal e os centros de saúde comunais, os participantes definiram também a aquisição de kits de medicamentos e de fumigação.
Na educação, em que foram definidas a construção de 32 escolas de sete salas de aula nas cinco comunas do município, defenderam, igualmente a contratação de 750 novos funcionários, entre professores e pessoal de serviços de apoio, assim como a extensão da merenda escolar para mais 15 instituições de ensino, na razão de três para cada comuna.
Na agricultura solicitaram a aquisição e distribuição de mais fertilizantes.
No domínio da assistência social, o destaque recai para a construção de cinco centro de acolhimento de crianças e idosos e igual número de cozinhas comunitárias.
Já para as obras públicas defenderam a terraplenagem de 129 quilómetros de estradas a nível das comunas e a infra-estruturação de seis mil lotes para a auto-construção dirigida.
Por último, sugeriram a recuperação dos grupos geradores comunais, a aquisição de meios de transportes e de recolha de resíduos.
Ao discursar no acto de encerramento do fórum, o administrador municipal do Cuito, Abel Guerra, considerou o Orçamento Participativo um instrumento dinamizador da participação democrática dos cidadãos na tomada de decisões das prioridades de desenvolvimento socioeconómico do país, da província e do município, de modo particular.
Destacou ainda as suas valências na promoção da prestação de contas à comunidade local, permitindo um melhor acompanhamento e controlo do gasto público, uma gestão participada e estimulação de uma actuação integrada.
Por sua vez, a facilitadora do certame, Natália Firmino, referiu que o exercício do Orçamento Participativo, em curso em todos os municípios do país, garante a participação mais activa dos cidadãos na gestão da coisa pública, visando a consolidação da democracia nacional e o desenvolvimento do país.
Depois de apresentada as prioridades, fez saber que a ADRA irá elaborar um relatório sobre as propostas colhidas e em conseguinte encaminhar para o Ministério da Administração do Território que irá partilhar com o Ministério das Finanças.
Durante o Fórum foi, igualmente, analisado o ponto de situação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP) e o Orçamento do Município.
Os Fóruns de Prestação de Contas e Recolhas de Contribuições para a Elaboração do Orçamento Participativo têm sido realizados, desde 2021, pelo Ministério da Administração do Território, em conjunto com o Ministério das Finanças e em parceria com as organizações da sociedade civil, com o principal objectivo de auscultar os munícipes e cidadãos sobre as prioridades e necessidades em termos de projectos para cada localidade.
Além do Cuito, a ADRA e a Cruz Vermelha de Angola no Bié vão desenvolver a mesma acção, na próxima quinta-feira, no município de Catabola, enquanto os restantes estarão sob a responsabilidade de outras organizações da sociedade civil.
O Orçamento Participativo, aprovado pelo Decreto presidencial 234/19, de 22 de Julho, é uma ferramenta que o Executivo angolano adoptou no processo de desconcentração e descentralização administrativa para o tornar mais participativo, quer seja a nível de elaboração, quer de implementação. VKY/PLB
