Luanda - A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, em Luanda, vários documentos ligados ao sector da educação, com realce para o Regime Jurídico do Subsistema Pré-escolar.
O diploma apreciado em reunião, presidida pela Ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, estabelece um conjunto de princípios e regras que regulam a organização, funcionamento, controlo, supervisão e fiscalização das instituições de ensino.
Segundo a ministra da Educação, Luísa Grilo, em declarações à imprensa, tratam-se de instituições como os jardins de infância, creches e centros comunitários das crianças dos três meses aos cinco anos de idade.
O referido diploma procura ainda alcançar um sistema educativo pré-escolar de máxima qualidade, a nível do território nacional, com o desenvolvimento e implementação de critérios de qualidade compatível com as melhores práticas internacionais, bem como estimular o desenvolvimento intelectual da criança, através dos domínios afectivo, cívico, social psicomotor e cognitivo.
A comissão fez ainda uma primeira abordagem ao Projecto de Decreto Presidencial que cria o Conselho Nacional de Educação e Ensino (CNEDE), tendo sido recomendado um estudo mais aprofundado sobre as principais matérias e modelos existentes a nível regional, para posterior reapreciação do documento.
A agenda da reunião inscreveu ainda a apreciação do projecto de Decreto Presidencial que cria o Mecanismo de Diálogo Público-Privado para o Ensino Técnico e Formação Profissional, órgão de natureza consultiva, que visa garantir a participação na definição e acompanhamento das políticas de ensino técnico e da formação profissional.
Preparação do ano lectivo
A Comissão para a Política Social tomou ainda conhecimento da preparação do ano lectivo 2023/2024, a 1 de Setembro, na província de Malanje, programa que será antecedido do encerramento do Campeonato Nacional de Desporto Escolares.
Nesta perspectiva, tomou conhecimento que o Ministério da Educação distribuiu 662 mil e 168 carteiras, 36 milhões 605 mil e 666 manuais escolares, 12 mil manuais de Língua Gestual Angolana para apoio dos Professores e Alunos da Educação Especial.
Elaborou as peças do concurso para admissão de 11 mil e 787 novos agentes da Educação, em função das vagas geradas por reformas, falecimentos, destacamentos, demissões e transferências.
Por seu turno, a ministra da Educação, Luísa Grilo, avançou que para o novo ano lectivo está em carteira a inclusão de 950 mil novos alunos a nível nacional, em função da construção de novas salas de aula no âmbito do PIIM.
Programa de combate à pobreza
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi ainda informada sobre o grau de execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDCP), referente ao II Trimestre de 2023.
O instrumento de iniciativa Presidencial continua a ser a base de estabilidade, funcionamento das Administrações Municipais e a sustentabilidade no apoio directo à muitas famílias em situação de vulnerabilidade e promove a integração de pessoas em actividades geradoras de rendimento.
No período em análise, o programa beneficiou, em todo o país, 19 294 (dezanove mil, duzentos e noventa e quatro) pessoas e desenvolveu acções concretas que permitiram o aumento das áreas cultivadas e da produtividade agrícola, assim como o aumento da captura de pescado, criação de animais e, principalmente, o escoamento dos produtos daí resultantes. ANM/ART
