Luanda – A Comissão para Política Social do Conselho de Ministro apreciou, esta terça-feira, um Projecto de Decreto Presidencial que aprova a Política Nacional para a Primeira Infância, que visa materializar os direitos das crianças, desde o nascimento até aos primeiros cinco anos de vida.
O diploma, analisado em reunião orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, tem como objectivo garantir a protecção e desenvolvimento integral da criança, assegurando, desta forma, a concretização de acções que conduzam ao estado pleno de saúde, educação, protecção e desenvolvimento dos petizes na primeira infância.
Na reunião foi igualmente analisado o Plano de Implementação da Política Nacional para a Primeira Infância, instrumento que contém as medidas de operacionalização da Política Nacional, especificando os actores, suas intervenções, meios e modos de actuação em prol desta faixa da população, garantindo que todas elas atinjam o seu potencial pleno, através do envolvimento dos pais, encarregados de educação, cuidadores, professores e todos os que participam de forma efectiva da vida das mesmas.
O encontro apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que cria o Observatório de Género de Angola (OGA) e estabelece as suas bases de operacionalização e funcionamento, constituindo-se numa plataforma digital concebida para congregar e disponibilizar informações que permitam subsidiar a formulação e implementação de políticas públicas para as mulheres no País.
O OGA pretende efectuar o acompanhamento dos indicadores de desigualdade no género e dos direitos das mulheres, monitorizando, os progressos de Angola relativamente aos compromissos regionais assumidos e metas definidas em matéria de género e desenvolvimento.
Neste sentido, foi recomendada a avaliação desta matéria para garantir que as atribuições constantes deste observatório se reflictam no Conselho Nacional de Acção Social (CNAS).
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros fez igualmente uma primeira abordagem do Plano Nacional dos Desportos (PLANADESPORTO 2024-2027), documento que contém um conjunto de acções que visam garantir a melhoria do desporto de rendimento, a generalização da prática da actividade física e desportiva, através de actividades direccionadas às comunidades.
Tem também em alinhamento a melhoria da posição de Angola no Ranking Mundial de Desporto de Alta Competição, permitindo a conquista de um número maior de medalhas em eventos internacionais e contribuindo na melhoria da qualidade de vida das populações, tendo sido recomendado que o mesmo seja profundamente analisado pelo sector, por outros Departamentos Ministeriais e levado à consulta pública para audição dos principais actores do desporto.
Em declarações à imprensa, no final da reunião, a secretária de Estado da Família e Promoção da Mulher, Alcina Kindada, disse que o Instituto Nacional da Criança (INAC) está a levar a cabo um trabalho de resocialização das crianças nas ruas.
Explicou que, neste plano, o que se pretende é localizar os familiares dessas crianças e, naqueles casos que não forem encontrados, são entregues a um lar.
Afirmou que umas das preocupações ligadas à criança tem a ver com a fuga à paternidade, com elevado número de registos. EVC/ART
