Luanda – Os membros da Comissão de Carteira e Ética, órgão regulador da ética e deontologia profissional dos jornalistas, estão desde o início de mandato (2019), sem subsídios.
Esta foi algumas das inquietações apresentadas à Sétima Comissão da Assembleia Nacional, que vela pela Cultura, Assuntos Religiosos, Comunicação Social, Juventude e Desporto, no quadro de uma vista de constatação sobre o funcionamento deste órgão.
Durante o encontro, a presidente da comissão, Luísa Rogério, avançou que, aliado à questão de subsídios, há ainda a falta da autonomia financeira, patrimonial, institucional e de transportes para o exercício das suas actividades.
A responsável disse não entender as razões da subalternização da CCE à Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), embora sejam tratados como um projecto da entidade do ponto de vista de dotação das verbas provenientes do OGE.
Esclareceu que para saírem em serviço, devidamente remunerados, tem de haver um despacho assinado pelo responsável máximo da ERCA, criando estrangulamentos na execução das actividades.
Quanto à proposta de alteração do estatuto do jornalista, em apreciação pela Assembleia Nacional, disse que algumas questões foram bem acolhidas, mas mostrou-se contra a inclusão de jornalistas que façam parte das direcções de partidos políticos na classe.
“Não podes partidarizar as profissões, pois é um atropelo à deontologia, evitando promiscuidade no exercício da profissão”, reforçou.
Por seu turno, o presidente da Sétima comissão, Conceição João Faria Paulo, disse que a dependência desta instituição deve ser modificada o mais rápido possível, para o cumprimento cabal das suas responsabilidades.
Portanto, avançou, que além do encontro previsto com a ERCA, vão advogar junto dos órgãos competentes para que se reponha a legalidade merecida à CCE. MGM/ART
