Luanda - O Conselho Directivo da Entidade Reguladora da Comunicação Social – ERCA descartou a possibilidade de resolver o lítigio entre a WYDE CAPITAL, S.A e a Sociedade New Média Angola S.A.
“As relações empresariais (criação, fusão, gerência ou extinção das mesmas), mesmo sendo do sector da comunicação social, não são da competencia da ERCA, mas sim dos órgãos sociais das sociedades e das entidades judiciais competentes em razão da matéria”, refere o conselho num comunicado de imprensa.
Segundo o órgão, que reuniu na última sexta-feira, em Luanda, a resolução do litígio nas sociedades em causa é da exclusiva competência do Tribunal da Comarca de Luanda.
Nesta senda, indica que estão preenchidos cumulativamente os requisitos da providência cautelar, favorável a WIDE CAPITAL S.A, cujo cumprimento tem um carácter obrigatório.
O Conselho Directivo não vislumbra, entretanto, nenhuma intenção de se asfixiar o Semanário Novo Jornal, tendo considerado “pura especulação e tentativa de manipulação da opinião pública” esta tese.
Sobre eventuais pronunciamentos que pretendem uma intervenção da ERCA, reitera que a instituição tem como escopo regular e supervisionar as actividades da comunicação social, em conformidade com o disposto na Constituição e na Lei, especialmente a Orgânica da ERCA.
“Esses pronunciamentos que imputam a ERCA a competência e atribuições que não estão previstas na Constituição e na Lei, vem sendo recorrentes, manipulando-se, assim, a opinião pública com objectivos inconfessos que não honram os seus autores”.
Álvaro Sobrinho e Emanuel Madaleno, a quem se atribui a propriedade do Grupo Nova Vaga, que detém o jornal económico Expansão e o generalista Novo Jornal, estão em litígio judicial. OHA
