Cabinda – O chefe de segurança marítima e fiscalização da Capitania do Porto de Cabinda, Fernando Massiala, disse existirem contactos com o Ministério dos Transporte e das Relações Exteriores para se encontrar uma solução que visa viabilizar o mais breve possível, a situação dos mais de 30 pescadores angolanos detidos desde Julho de 2022 na República do Gabão.
Em declarações, hoje, quinta-feira, a ANGOP, Fernando Massiala, referiu que, entre Outubro a Novembro de 2022, foi enviado um memorando a direcção nacional da Capitania dos Portos de Angola, onde se criou uma comissão que deu a conhecer a situação aos ministérios dos transportes e das relações exterior do país e da missão diplomática angolana no Gabão, atreves da via diplomática encontrar, consenso para a libertação dos angolanos detidos e dos meios retidos.
O técnico da capitania do porto de Cabinda, avançou ainda que está esperançado e confiante que o assunto está a merecer os trâmites legais que visam encontrar a solução com a autoridades marítimas e judiciais de Libreville (Gabão), a libertação e consequente repatriamento dos pescadores para Angola.
A fonte da ANGOP, avançou, que é uma situação que exige negociação uma vez que, tem sido acção deliberada de alguns pescadores da província de Cabinda que, insistentemente primam por essa conduta ilegal de violar as águas territoriais das Repúblicas do Congo e do Gabão, mesmo com as advertências das autoridades marítimas tanto as angolanas bem como do Gabão e do Congo.
O chefe da segurança marítima da capitania do Porto de Cabinda, Fernando Massaila, disse ainda de se tratar de violação constante de fronteira marítima por parte dos pescadores angolanos com a realização da actividade piscatória ilegal nas águas gabonesas.
Para esse tipo de prática, indicou que, o tratamento é diferente. A violação de fronteira marítima, é crime e as autoridades Gabonesas têm os seus procedimentos que transitam em julgados, condenados ou em pagamento de multa entre outras condenações.
Diplomacia
Fonte próxima da Missão Diplomática de Angola no Gabão, que não revelou o nome, disse a ANGOP, que, a situação dos presos angolanos é preocupante. ´´Eles não têm familiares neste país, que lhes possa ajudar, na alimentação, roupa e mesmo em caso de doença, levar medicamentos e outros meios de uso pessoal´´.
´´Temos feito todos os esforços ao nosso alcance. Respeitamos as autoridades locais que não permitem visitas as cadeias. Estamos preocupados com o estado de saúde de alguns que inspiram cuidados médicos e tratamento´´, sustentou.
Reacção da Associação do Pescadores
O presidente da Associação dos Pescadores em Cabinda, Lucas Matala Loto, disse à ANGOP que, os pescadores foram acusados pelas autoridades gabonesas de violadores das águas territoriais e prática de pesca ilegal nas reservas piscatórias por isso foram detidos pela polícia marítima e consequente julgamentos, condenações e cumprimento de penas de prisão que vai entre meses e até dois anos.
Para, Lucas Matala Loto, encara a situação como de preocupante e delicada a vivência nas cadeias destes cidadãos onde já há registo de morte de um pescador há já cerca de duas semanas, por doença e sepultado naquele país.
´´Eles (os pescadores) estão a enfrentar dificuldades de vária ordem desde a falta de alimentos, apoio no vestuário e até a assistência médica condigna´´, lamentou.
No ano de 2022, foram apreendidos pelas autoridades marítimas gabonesas três embarcações com 19 pescadores e seus respectivos artefactos de pesca, enquanto, no inicio deste ano (2023), já duas outras embarcações e 16 pescadores foram detidos neste mesmo país.
Já na cidade litoral de Ponta-Negra (República do Congo) duas embarcaçções estão apreendidas e sete pescadores presos.
O presidente da APC, disse que, tem mantido contactos com a representação diplomática Consular de Angola em Ponta-Negra (RC) e com as autoridades angolanas na Ebaixada de Angola no Gabão, para um consenso na solução do problema que data por mais de seis meses isso no Gabão e cerca de um ano em Ponta-Negra (RC).
Lucas Matala Loto, apontou que, reconhece os esforços das representações diplomáticas angolanas, que, com algum recurso financeiro próprio, conseguiram trazer para Angola em outros momentos, vários pescadores retidos e até detidos.
Recordou que uma delegação da missão diplomática de Angola no Gabão já visitou a província onde manteve encontros com o governo provincial e a Associação dos Pescadores de Cabinda, para transmitir as responsabilidades que pesam sobre a violação das águas territoriais gabonesas e as sanções quanto a detenção, julgamento, condenação e cumprimento de pena no respectivo país.
Apelou aos pescadores a não insistirem nesta prática de violar as fronteiras marítimas dos países vizinhos sob pena de serem detidos e condenados e esclareceu que, as dificuldades são enormes no exercício da actividade piscatória nos 100 kms de costa autorizados pelas autoridades locais e de operadoras de ramas, como medidas restritivas tendo em conta a segurança das plataformas.
´´O número de plataformas petrolíferas tem aumentado e somos obrigados a exercer a actividade piscatória nas zonas do Soyo, Quinzau e Nzeto (Zaire) ou Ponta-Negra RC) e Gabão. Somos obrigados a afastarmos num raio de1000 metros de cada poço ou plataforma o que torna o espaço piscatório confinado para a actividade piscatória no mar de Cabinda´´, disse.
Para tal, avançou que, é esse o conflito que existe e que tem obrigado os pescadores a irem para longe no caso de violarem os mares do Gabão e do Congo onde encontram grandes recifes com quantidades e qualidade de peixe que é consumido no mercado local.
A APC tem o registo de mais de três mil pescadores legalizados na Capitania dos cerca de 19 mil que exercem a actividade piscatória no município sede de Cabinda, incluindo peixeiras, e cerca de 800 embarcações de tipo artesanal entre operacionais e paralisadas por motivos de manutenção e avarias nos motores.
