Benguela – A Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou três mil e vinte e sete infracções laborais em 2024, na província de Benguela, o que representa um aumento de cerca de 50 por cento comparativamente a 2023, soube hoje a ANGOP.
Os dados foram apresentados pela chefe da IGT em Benguela, Dulce Livongue, referindo que as transgressões à lei dizem respeito a segurança social, segurança e saúde no trabalho, abono de família, qualificador ocupacional, carga excessiva do horário e falta de exames médicos.
Na prática, adiantou que estas infracções culminaram com o levantamento de 398 autos de notícia, dos quais 204 foram pagos, permitindo à IGT arrecadar para os cofres do Estado um valor acima dos 106 milhões de kwanzas, contra os mais de 84 milhões de kwanzas de 2023.
A inspectora do trabalho aponta o comércio, a indústria e a prestação de serviços como os ramos com mais infracções laborais em 2024, em que a IGT realizou 664 visitas a empresas, mais 134 face a 2023.
Mas, precisou que as acções inspectivas tiveram como foco o comércio (178 inspecções), hotelaria (106) e indústria (102), tendo abrangido 19 mil e 966 trabalhadores, contra 11 mil e 777 em 2023.
Nesse contexto, Dulce Livongue reportou 444 pedidos de mediação, dos quais 244 foram resolvidos, 190 estão em tramitação, além de dez desistências.
De acordo com a responsável, a IGT registou 38 pedidos de mediação relacionados com o trabalho doméstico, na medida em que muitas trabalhadoras deste segmento de actividade já têm noção dos seus direitos.
E lembrou ainda que foram prestados 1.972 esclarecimentos tanto a trabalhadores, como a entidades empregadoras, incluindo estudantes interessados, sobre matérias atinentes às normas laborais.
Conforme sublinhou, a IGT registou a entrada, na província de Benguela, de 90 qualificadores ocupacionais, sendo 15 registados, assim como 27 comissões de prevenção de acidentes de trabalho.
Dulce Livongue destacou, igualmente, dois casos de exploração do trabalho infantil, envolvendo crianças de 13 e 14 anos de idade, que já foram restituídas à família, na província da Huíla.
Cumprimento da lei
Enfatizou que o ano foi marcado pelas comemorações do 28 de Abril, Dia Mundial da Segurança no Trabalho em memória às vítimas de acidentes e doenças laborais, que incluíram várias acções formativas sobre a matéria.
Além de 19 palestras para sensibilizar as entidades empregadoras para o cumprimento da lei, a inspectora ressaltou, de igual modo, a realização da Semana da Inspecção Geral do Trabalho, sob o tema “Trabalho decente”.
A estas acções junta-se, ainda, o lançamento da operação Trabalho Digno, uma acção pedagógica desencadeada entre Julho e Novembro de 2024, em que mais de 500 trabalhadores foram inscritos no sistema de segurança social.
Reconheceu que, durante esse período, muitas empresas asseguraram os seus trabalhadores contra o risco de acidentes no trabalho e realizaram os exames médicos.
A inspectora avisa que a IGT está preparada para continuar com o acompanhamento pedagógico às empresas, no âmbito do combate às violações das normas laborais, pois o objectivo é o cumprimento da lei . JH/CRB
