Caxito - A província do Bengo vai começar a emitir, nos próximos dias, títulos habilitantes (alvará de obras), no âmbito do processo de transferência de competências em curso no país.
Para tal, foi assinado, sexta-feira, em Caxito, o termo de transferência de competências para emissão de alvarás de construção civil.
Os documentos foram assinados pelo secretário de Estado das Obras Públicas, Molares D` Abril e o vice-governador para o sector técnico e infra-estruturas do governo provincial do Bengo, Edson da Cruz.
O director-geral do Instituto regulador de Construção Civil e Obras Públicas, Fernando Malheiro José Carlos, esclareceu que a transferência de competência visa criar condições técnicas para que a província inicie o processo de emissão de alvarás localmente.
No quadro do licenciamento no sector da construção civil, o licenciamento de títulos habilitantes de registo de primeira e segunda classes será feito pelas administrações municipais, enquanto os alvarás de terceira e quarta classes pelos governos provinciais.
Neste âmbito, as províncias do Cuando Cubango, Cunene, Lunda Norte, Bié e Lunda Sul já estão a emitir alvarás.MD/IF
