Caxito – A consulta pública de recolha de contribuições para a adequação do pacote legislativo da comunicação social vai ajudar a melhorar o exercício dos profissionais de imprensa, afirmou hoje, quarta-feira, em Caxito, o director do Gabinete provincial de comunicação social no Bengo, Mário Silva.
Em declarações à imprensa, o responsável considerou que a recolha de contribuições visa adequar a realidade do contexto actual do país para que a classe jornalística desenvolva a sua actividade com maior transparência e responsabilidade.
Segundo Mário Silva, a lei de Radiodifusão Comunitária e das sondagens e Inquéritos de Opinião são as novidades no pacote legislativo da Comunicação Social, sublinhando que as duas leis vêem responder as exigências actuais, tendo em vista a implementação das autarquias.
Considerou importante defender uma actualização deste pacote legislativo, de modo que o exercício do jornalismo possa ser melhorado e evitar no máximo várias lacunas que tem se registado não só no exercício da profissão, como também de internautas que não fazem parte da imprensa.
Lançada em 24 de Fevereiro, pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTICS), a recolha de contribuições do pacote legislativo da comunicação social tem o seu término previsto para 16 de Maio do corrente ano.
Na agenda esteve em debate para recolha de subsídios para serem incluídas no pacote legislativo, as Leis de Imprensa, Publicidade, Marketing Radiodifusão, Televisão, da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) e o Estatuto dos Jornalistas.
A campanha visa responder à necessidade de uma maior colaboração entre a classe dos profissionais e trabalhadores do sector da comunicação social.
Participaram no encontro jornalistas de distintos órgãos de comunicação social, dos gabinetes de comunicação institucional e imprensa, CDI, representantes da sociedade civil, de partidos políticos e de outras instituições públicas e privadas.
