Cuito - O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luis Paulo Monteiro, condenou esta quinta-feira, no Bié, a prática recorrente de justiça por mãos próprias em todo o país, situação que atenta contra os direitos humanos.
Luís Monteiro, que se encontra na cidade do Cuito, no âmbito da preparação das eleições do novo corpo directivo do Conselho local da ordem, repudiou os actos de linchamento e agressões contra cidadãos implicados em vários crimes sem merecer o princípio da presunção de inocência.
Portanto, entende ser necessário que a população adopte pela cultura jurídica, tendo em conta o princípio da dignidade humana prevista na Constituição da República.
"São chocantes as imagens e vídeos que diariamente circulam nas redes sociais, que denunciam esses maus-tratos de seres humanos a serem queimados a luz do dia", referiu.
Disse que qualquer cidadão em conflito com a Lei tem o direito à defesa e a OAA, representada nas 18 províncias, tem estado a prestar assistência neste sentido.
Em 2022, por exemplo, a OAA garantiu assistência judiciária a mais de 4.600 cidadãos carentes em conflito com a Lei em todo o território nacional.
Para eficácia desse exercício, de responsabilidade social dos causídicos, Luis Paulo Monteiro defendeu a reformulação da legislação da assistência judiciária bem como a tabela de honorários para os advogados.
O país conta actualmente com dez mil advogados, sendo que cinco mil e 200 dispõem da carteira definitiva.
Lamentou o facto de ainda 73 por cento do total de advogados estarem domiciliados na capital do país, situação que pretende descentralizar.
A nível do Bié existem 100 advogados, metade deles ainda trabalha com a carteira provisória.
O acto eleitoral do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados do Bié acontece a 17 de Fevereiro, tendo duas listas na concorrência.
