Aristófanes dos Santos expõe em livro limites do uso da força policial

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  • Benguela     Terça, 06 Abril De 2021    16h24  
Autor da obra sobre uso da força no exercício da função policial, Aristófanes dos Santos
Autor da obra sobre uso da força no exercício da função policial, Aristófanes dos Santos
Cedida

Benguela – Uma nova obra académica intitulada “O Uso da Força no Exercício da Função Policial - Aspectos Jurídicos e Técnico-Policiais”, de autoria do mestre em Direito e professor universitário Aristófanes dos Santos, é lançada a 09 deste mês, em Luanda.

A sessão de lançamento dos mil primeiros exemplares do terceiro livro do reportório individual do também comandante provincial de Benguela da Polícia Nacional, comissário Aristófanes dos Santos, acontece no Memorial Dr. António Agostinho Neto e contará com a participação de várias individualidades e académicos do ramo do Direito e das Ciências Policiais.

A publicação, com chancela da Where Angola Editora, e prefaciada pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, está estruturada em quatro capítulos, subdivididos em 316 páginas, nomeadamente “Actuação policial face aos direitos, liberdades e garantias fundamentais”, “Os direitos fundamentais a ter em conta na actuação policial”, “Princípios enformadores da actuação policial” e “Os limites do uso da força no exercício da função policial”.

Falando hoje à ANGOP a propósito do lançamento do seu novo livro, Aristófanes dos Santos afirmou que a obra resulta da monografia apresentada ao Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna de Lisboa, em 2002, com vista à obtenção do grau de licenciado em Ciências Policiais, mas, foi ampliada e actualizada em 2020, à luz da nova Legislação Penal recentemente promulgada e já em vigor no país.

Segundo o autor, o objectivo da publicação do trabalho é despertar e incutir nos agentes da autoridade a necessidade do uso adequado, mínimo e proporcional da força e melhorar a sua actuação, além de alertar o cidadão para o conhecimento dos seus direitos e deveres.

Como os cidadãos têm direitos e liberdades fundamentais plasmadas na Constituição da República, o comissário Aristófanes dos Santos entende que o uso da força é susceptível de violar essas normas, por isso é preciso analisar e discutir os limites da actuação policial.

Lembrando que a Constituição proíbe as agressões e o Estado protege a vida humana, por ser inviolável, o interlocutor reforçou a ideia de que, com o lançamento do trabalho académico, pretende ajudar e contribuir para um melhor entendimento daquilo que é a actuação policial no dia-a-dia.

Daí ter admitido que o livro destina-se a um público-alvo diversificado, ou seja, tanto para os polícias, juristas, politólogos, quanto para cidadãos em geral, já que aborda de forma académica um tema do quotidiano social.

“Como se controla, sem ferir, o direito e a liberdade de manifestação, no âmbito do artigo 47 da Constituição?”, questiona o autor, que até explica a circunstância em que a polícia pode e deve usar a força dentro dos três princípios: adequação, a mínima intervenção e a proporcionalidade.

Além da parte doutrinária, disse, os leitores podem ainda encontrar na obra os normativos internacionais e nacionais sobre a utilização da força na actividade policial, como o Pacto Internacional Sobre os Direitos Civis e Políticos, as normas de actuação da Polícia Nacional de Angola e a Lei de base e funcionamento da corporação.

Para o autor, no Estado Democrático de Direito, como é o caso de Angola, a actuação policial não pode ser desmedida. “É preciso que as nossas forças e serviços de segurança estejam preparados para o exercício da sua função, sem ferir a Constituição e a lei, porque o princípio basilar da actuação da polícia é a legalidade”.

No fundo, contou, o livro baseia-se em princípios policiais da actuação em democracia, de forma que cada agente da autoridade tenha noção dos seus limites, porque, como notou, a responsabilidade criminal é individual.

Embora tenha afastado a ideia de que o lançamento da obra estaria associado às últimas manifestações no país, em finais de 2020, o comissário Aristófanes dos Santos esclareceu que a dinâmica da democracia em Angola fez com que repensasse na necessidade de actualizar, ampliar e publicar uma obra, cuja primeira versão, afinal, foi escrita em 2002.

 O autor

Aristófanes dos Santos é professor universitário, mestre em Direito e pós-graduado em Ciências Criminais pela Universidade Autónoma de Lisboa, pós-graduado em Gestão Estratégica de Enfrentamento Policial pelo Instituto Superior de Ciências Policiais do Ministério do Interior de Cuba.

O académico frequenta, actualmente, o Curso de Doutoramento em Direito na Universidade Agostinho Neto.  

O autor publicou a obra ““Investigação Criminal e Publicidade Processual”, em 2019, e “Segurança Pública - Legislação Essencial”, em 2020, além de vários artigos sobre Direito, Polícia e Sociedade, no país e no estrangeiro.

Entre várias funções no Sistema de Segurança Interna de Angola, destaque para as funções de director Nacional Adjunto de Ordem Pública, Director Nacional do Gabinete de Comunicação e Imagem da Polícia Nacional e comandante provincial da Polícia Nacional na Lunda Sul.





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