Caxito – A aprovação da nova Lei de Terras e a implementação do Número de Identificação da Parcela (NIP) constam das prioridades do Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, para o presente ano.
O NIP é um instrumento que vai ajudar o sector a melhorar e disciplinar o processo ligado à gestão de terras, esclareceu o ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Carlos Alberto da Silva Santos, quando procedia a apresentação do novo director provincial do Bengo do Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA), João Octávio Maca.
Para resolver o problema de conflito de terras, o governante referiu-se à necessidade da criação de uma base de dados, para que qualquer entidade que conceda uma parcela de terra tenha o seu registo no cadastro único.
Este ano, segundo o governante, o sector prevê reavaliar todas as concessões feitas que se encontram subaproveitadas sem qualquer projecto de intervenção de curto prazo.
Essas concessões subaproveitadas deverão retornar à esfera jurídica do Estado para implementação de outros programas como autoconstrução dirigida e agricultura.
A governadora do Bengo, Maria Antónia Nelumba, que presenciou o acto, referiu que a província precisa de desenvolver novas dinâmicas e continuar a resolver o problema de licenciamento de terras e colocação de marcos.
O novo director provincial do IGCA do Bengo, João Octávio Maca, apontou como principal desafio a problemática do conflito de terras, referindo que a Lei de Terra está num processo de actualização e compete ao IGCA zelar pelo seu cumprimento.
O Instituto Geográfico e Cadastral de Angola (IGCA) criado ao abrigo do Decreto-lei nº 94/03 do Conselho de Ministros é uma instituição vocacionada para exercer a função de cartografia e cadastro nacional. FS/CJ/IF
