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Aprovação da Lei sobre Regime de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas domina semana

     Sociedade              
  • Luanda • Sábado, 25 Janeiro de 2025 | 09h26
Pormenor da votação na Assembleia Nacional
Pormenor da votação na Assembleia Nacional
Domingos Cardoso - ANGOP

Luanda – A aprovação da Lei sobre o Regime Especial de Disponibilização e Consumo de Bebidas Alcoólicas, durante a 1ª reunião plenária ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 5ª Legislatura, pelos deputados da Assembleia Nacional (AN), marcou o noticiário social  dos últimos sete dias.

O referido diploma proíbe e penaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, bem como seu consumo em locais próximos de escolas, hospitais, centros religiosos, áreas militares, de Polícia e outros locais de vulnerabilidade social, de segunda à sexta-feira, das 8h00 às 22h00, numa distância de até 300 metros.

Foi ainda destaque da semana, a grande entrevista concedida à ANGOP, pela arquitecta angolana Djamila Cassoma que realçou, no âmbito da celebração dos 449 anos da cidade de Luanda, as transformações registadas na capital do país, com destaque para a sua matriz arquitectónica e o crescimento desordenado.

A especialista lembrou que a urbe enfrenta um contraste entre o seu passado planeado e os desafios do presente, tendo sublinhado a sua singularidade arquitectónica e urbanística, que carrega traços da fundação colonial e de um crescimento exponencial desordenado no período pós-independência.

Numa altura da celebração de mais um aniversário de Luanda, que se assinala hoje (sábado), a arquitecta ressaltou que a situação do saneamento básico e da mobilidade urbana constituem os maiores desafios da província.

Tendo sublinhado a questão da gestão inadequada de resíduos, falta de eficiência na drenagem das águas, a não distribuição de água potável, como agravantes dos problemas de inundações e doenças.

Apontou também o déficit habitacional severo, com grande parte da população a viver em áreas informais, sem infra-estruturas básicas, acopladas à questão da mobilidade urbana.

Em toda essa situação, defende como projecto essencial para a melhoria da qualidade de vida dos luandenses, a criação de mais áreas verdes a nível do casco urbano da província.

Tendo como ideia a criação de jardins verticais e a recuperação de espaços degradados como alternativa inovadora, aliando urbanismo à preservação ambiental.

Mereceu igualmente destaque, a entrega por parte do governador da província de Luanda, Luís Nunes, de quatro embarcações de limpeza da orla marítima, à Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL).

Os meios, que serão usados nas zonas do Benfica, Samba, Corimba, Ilha do Cabo, Mussulo, Chicala e da Baía de Luanda, vão combater o lixo, com vista a manter uma cidade mais limpa, saudável e com melhores condições de vida para as populações.

No quadro dos trabalhos a nível dos municípios, foi notícia, a deslocação do governador de Luanda, Luís Nunes, à Cacuaco, onde constatou as obras de construção das pontes do Ângelo nos Mulenvos de Baixo e do PUNIV do Paraíso, tendo prometido o seu arranque no primeiro trimestre do ano em curso.

Nessa circunscrição, o governador Luís Nunes, além de se inteirar do surto da cólera, apresentou condolências à família do kudurista angolano “Mano Chaba” pela morte deste terça-feira (21), na Ilha de Luanda, vítima de  afogamento.

Durante a visita nessa circunscrição, o governante anunciou também a colocação de uma ponte no bairro Catinton, município da Maianga, no sentido de facilitar a circulação dos automobilistas e peões.

Quanto ao sector da saúde, mereceu destaque, o reforço das medidas preventivas contra cólera, efectuadas pelos governos provinciais e administrações locais, com vista à darem resposta ao surto que continua a se alastrar a nível do país, tendo como epicentro a província de Luanda, no município de Cacuaco, bairro Paraíso.

Já na educação, mereceu atenção a proposta de investimento da União Europeia (UE), na ordem de 43 milhões de euros em Angola, com vista ao fortalecimento do ensino técnico de formação profissional, anunciado pela embaixadora, Rosário Bento Pais.

Segundo a diplomata, esta acção está enquadrada na estratégia Global Gateway da EU, que apoia o Corredor do Lobito, com grande potencial para impulsionar a diversificação da economia e a criação de emprego em Angola.    

Não menos importante, foi notícia o apelo do secretário-geral do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Pedro Miguel, em Ndalatando, província do Cuanza Norte, sobre a necessidade de se reforçar as condições sociais e de trabalho dos jornalistas, para o êxito das suas actividades incumbidas.

Segundo o responsável, essa situação coloca os profissionais em condições desagradáveis, beliscando a imagem da classe, tendo destacado a entrega e a dedicação dos profissionais.

No quesito cultural, esteve em evidência o posicionamento do arqueólogo Benjamin Fernandes que defendeu, no município do Virei, província do Namibe, a necessidade da preservação do património histórico-cultural, como fontes de identidade e memória colectiva e do fomento da consciência mental.

A posição foi demonstrada durante o momento de apresentação do estado das pinturas rupestres, que contou com a presença da vice-presidente da República, Esperança Costa, na sequência de uma jornada de trabalho de três dias ao Namibe, onde visitou igualmente a estação rupestre de Tchitundu-hulu.

ANM/SEC





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