Luanda – A realização da 7ª reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, que apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico do Subsistema de Educação de Adultos, constituiu o principal destaque do noticiário social da semana que este sábado termina.

Durante a reunião, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Maria do Rosário Bragança, os participantes analisaram o documento que estabelece medidas para assegurar a inclusão e a integração escolar de todas as pessoas, independentemente das suas diferenças, em consonância com os princípios constitucionais e os objectivos da política nacional de educação e aprendizagem de adultos.

No âmbito deste projecto de diploma, a educação de adultos é entendida como o conjunto dos programas educacionais, incluindo a alfabetização, dirigidos aos indivíduos que tenham ultrapassado a idade mínima regulamentar, com o objectivo de desenvolver neles, em grupo ou individualmente, conhecimentos, aptidões, capacidades e competências de ordem intelectual, afectiva, física, artística, profissional e social.

Segundo a ministra da Educação, Luísa Grilo, o documento apresentado visa regulamentar a Lei de Bases 17/16, actualizada pela Lei 32/20, oferecendo uma segunda oportunidade de aprendizagem para jovens e adolescentes que não concluíram a escolaridade obrigatória.

A reunião apreciou também o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento sobre o Internato Médico, diploma que tem como objectivo concretizar a nova visão do Executivo para o aumento significativo e qualitativo de médicos especialistas no país, simplificar o seu ingresso e capacitá-los para a melhoria da prestação dos cuidados de saúde.

Com a aprovação do presente diploma fica garantido o ingresso de médicos ao internato sem a prestação de serviços de periferia e a implementação da formação de especialistas em todas as províncias do país onde exista uma unidade hospitalar com capacidade e idoneidade formativas, tendo em conta a necessidade de melhoria da prestação dos cuidados de saúde.

A propósito, o secretário de Estado para a Saúde Pública, Carlos Pinto de Sousa, referiu que existem no país quatro mil e 227 internos de especialidades, num universo de sete mil médicos, sendo uma aposta do Governo em continuar com os convénios internacionais, mantendo prioridade na formação interna.

Nos últimos sete dias, a Primeira-Dama da República, Ana Dias Lourenço, recomendou ao Ministério da Saúde para ampliar os espaços de lazer dos hospitais, a fim de conferir um internamento das crianças e respectivas famílias de forma mais tranquila.

Segundo a responsável, a medida ajuda a amenizar a ansiedade e o stress que a hospitalização pode causar.

Ana Dias Lourenço realizou uma actividade na “brinquedoteca” do Hospital Materno-Infantil Azancot de Menezes, com as crianças ali internadas com o objectivo de desejar-lhes rápida recuperação, uma vez que, infelizmente, passarão a quadra festiva internadas.

Durante o evento, a Primeira-Dama confraternizou com as crianças e procedeu a entrega de bens diversos, entre os quais brinquedos e materiais de apoio para recém-nascidos.

Segundo a responsável, as "brinquedotecas" das dez unidades hospitalares visitadas no âmbito do “Programa Roda do Amor”, por ela implementado, são muito pequenas.

"Vamos pedir à ministra que nos próximos hospitais que o Executivo construir possa nos dar uma sala maior para termos uma "brinquedoteca", onde todos podem caber", frisou a Primeira-Dama.

Por outro lado, Ana Dias Lourenço mostrou-se satisfeita com o trabalho que as direcções das unidades sanitárias materno-infantis têm prestado para o bem-estar das crianças.

A Roda do Amor, direccionada às crianças na primeira infância e em idade escolar, foi concebida pela Primeira-dama da República há oito anos, e pretende incutir valores como responsabilidade, estima, compaixão, solidariedade, alegria, harmonia, assim como sensibilizar sobre a importância do desenvolvimento sadio e harmonioso da criança em todos os domínios, em particular, no domínio da saúde física e mental.

O mesmo tem como lema “Roda do Amor - Cuidar da Saúde para Crescer Melhor”, e alerta as crianças e toda a sociedade angolana sobre a importância de zelar pelos cuidados de saúde e o bem-estar emocional, pois os sentimentos e as emoções também influenciam na saúde e no tratamento de doenças.

No decurso do ano 2024, foram equipadas 10 "brinquedotecas" em unidades hospitalares das províncias de Luanda, concretamente sete, do Cunene, do Cuanza-Sul e do Cuanza-Norte.

Durante a semana, a ministra da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, informou que o Estado angolano recuperou, este ano, mais de mil milhões 783 milhões de kwanzas, na cobrança das dívidas dos contribuintes e beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória.

A ministra prestou essa informação quando apresentava o balanço das actividades realizadas em 2024 e perspectivas para 2025.

Conforme a governante, foram liquidados mil milhões 783 milhões, 197 mil 700 kwanzas e 24 cêntimos, de uma dívida total de 20 mil milhões, 923 milhões, 921 mil, 872 kwanzas e 85 cêntimos envolvendo quatro mil e cinco empresas.

Na sua intervenção, a responsável recordou que, para o quinquénio 2023-2027, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) definiu como prioridade o aumento da cobertura da Protecção Social Obrigatória (PSO), com a inscrição de dois milhões e 200 mil novos segurados e 50 mil novos contribuintes.

No sector do ambiente, a ministra Ana Paula de Carvalho destacou alguns avanços na implementação de acções de Angola para contenção das alterações climáticas no país e no mundo.

Ao falar à imprensa após os cumprimentos de fim-de-ano, realçou a redução considerável dos gases com efeito de estufa, limpeza e controlo dos resíduos, implementação da Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas (ENAC 2022-2035), fornecimento de energias limpas, iniciativa de redução do metano e da erradicação da seca no sul do país, entre outros.

No capítulo dos Parques Nacionais, avançou que vão continuar com o projecto de reposição da população animal nas áreas de conservação, dentro do Decreto conjunto criado com o Ministério do Turismo que deverá ser actualizado nos próximos dias.

Outro tema de realce publicado pela ANGOP foi o início de funções do primeiro governador da província de Icolo e Bengo, Auzílio de Oliveira Jacob.

A cerimónia, orientada pelo ministro da Administração do Território, Dionísio Manuel da Fonseca, dá por terminado o processo da institucionalização da Província de Icolo e Bengo, saída da nova Divisão Político-Administrativa (DPA).

Na ocasião, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, sublinhou que a nova DPA, que deu origem à elevação de Icolo e Bengo à categoria de província, visa  proporcionar benefícios económicos e sociais para os cidadãos.

Com a nova DPA, o Governo espera garantir uma capacidade de resposta adequada aos desafios da prestação de serviços públicos mais próximos das populações e proporcionar uma distribuição mais justa e equilibrada do território nacional, frisou o dirigente.

Ao governador de Icolo e Bengo pediu para aproveitar a força de trabalho local existente, enquadrá-la nas áreas segundo as suas habilidades, para continuar a garantir o funcionamento normal de Icolo e Bengo, antes como município e agora província.

Por seu turno, o governador Auzílio Jacob mostrou-se honrado por lhe terem sido confiados os destinos da nova unidade territorial, e prometeu tudo fazer para que o desenvolvimento socioeconómico se notabilize nesta região do país.

Considerou que a criação da província de Icolo e Bengo não é um acto meramente político, mas também administrativo, visando a melhoria do bem-estar da população.

Com uma população estimada em 131 mil e 268  habitantes, a nova província do Icolo e Bengo surgiu com a aprovação da nova DPA,  a14 de Agosto de 2024, na Assembleia Nacional.

Conta com sete  municípios e 11 comunas, designadamente Icolo e Bengo (com as comunas de  Catete, Cassoneca, Caculo Cahango e Caxicane), Quiçama (Muxima, Kixinje, Demba Xio e Mumbundo) e os outros municípios ainda sem comunas discriminadas como Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo, Bom Jesus e Sequele.MCN