Huambo – Associação dos Órfãos e Viúvas dos Militantes do MPLA (AORFIMM) interveio, de Janeiro à presente data, na resolução de conflitos heranças de mais de 20 famílias da província do Huambo, no âmbito das suas responsabilidades sociais.
De acordo com o presidente da organização não-governamental, José Faria Chivinda, em declarações hoje, quarta-feira, ANGOP, a ajuda foi prestada no quadro da implementação do projecto, denominado “Inventário Obrigatório e Facultativo Orfanológico”, em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Referiu tratar-se de famílias dos municípios do Bailundo, Caála, Cachiungo, Ecunha e Ucuma que beneficiaram de apoio na resolução dos seus problemas de herança, por via extra-judicial, depois de terem denunciado actos de tentativas de violação dos direitos dos seus herdeiros, por parte de pessoas de má fé.
O responsável disse que os herdeiros destas famílias (filhos, viúvas e viúvos) enfrentavam inúmeras dificuldades para beneficiarem dos seus direitos, por conta da intervenção no processo de herança de outras pessoas, com base nas regras do direito costumeiro, contrariando as normas do direito positivo.
José faria Chivinda explicou que, com este projecto, a AORFIMM pretende contribuir na resolução e prevenção de conflitos desta natureza que têm se registado no processo de partilha de herança a nível das comunidades, por se tratar de um situação que exige harmonização dos mecanismos de sucessão, entre os dois sistemas jurídicos que vigoram no país.
Com este projecto, disse, que conta, igualmente, com a parceria do Ministério da Cultura e Turismo, por causa do direito costumeiro, a organização prevê, também, intervir na necessidade da melhoria da celeridade processual nos tribunais, através do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, de modo a garantir que os processos que são resolvidos via judicial sejam decididos num curto espaço de tempo.
Por sua vez, o director do gabinete Jurídico da AORFIMM, Manuel Paulo Domingos, apontou a falta de educação jurídica como a principal causa dos conflitos que se têm registado na partilha da herança nas comunidades.
O jurista defendeu maior esclarecimento, durante as reuniões familiares por conta da morte de um dos líderes, ou se possível, chamarem um especialista sobre os procedimentos adequados de sucessão, de modo a se proteger os herdeiros.
Aprovado em Outubro de 2022, o projecto “Inventário Obrigatório e Facultativo Orfanológico” da AORFIMM tem como objectivo a promoção da protecção dos bens dos órfãos e viúvos e viúvas e evitar litígios na partilha de herança.
Criada em 2015, na província do Huambo, como uma associação, alcançou, em 2022, o estatuto de organização não-governamental angolana dos Órfãos e Viúvas dos Militantes do MPLA (AORFIMM).
A mesma está implantada nas províncias de Benguela, Bié, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Huambo, Huíla, Luanda e Namibe, onde controla 85 mil órfãos e mais de 12 mil viúvas. VKY/ALH
