Talatona – A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Antónia Yaba, reafirmou que Angola tem avançado com a implementação de reformas legislativas e regulamentares para garantir a protecção dos trabalhadores e das comunidades afectadas por actividades empresariais.
A governante fez este pronunciamento na abertura da 4.ª edição do Fórum Internacional sobre Empresas e Direitos Humanos, realizada em parceria com a Embaixada do Reino da Noruega.
Destacou que Angola pretende aderir à Iniciativa de Transparência nas Indústrias Extrativas (EITI), o que permitirá um maior controlo sobre a exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos.
“Actualmente, contamos com um Comitê Nacional de Coordenação, composto por representantes do Executivo, do sector empresarial e da sociedade civil, reforçando o nosso compromisso com uma governança mais transparente e responsável”, afirmou.
Enfatizou a importância da cooperação entre os diversos actores envolvidos na protecção, respeito e reparação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.
Segundo a responsável, os desafios no contexto angolano incluem a garantia de salários justos, um ambiente de trabalho digno, acesso à formação profissional e à informação.
Ressaltou que o governo vai continuar a implementar reformas legislativas e regulamentares para assegurar a protecção dos trabalhadores e das comunidades impactadas pelas actividades empresariais.
Sector extractivo e responsabilidade social
O ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino de Azevedo, frisou que o debate no fórum contribui para aprimorar políticas e legislações voltadas à governança do sector empresarial.
Realçou que, entre 2017 e 2023, o sector alocou mais de 565 milhões de dólares em 860 projectos voltados ao desenvolvimento sustentável das comunidades onde operam as empresas.
“As áreas mais beneficiadas foram saúde, educação e desenvolvimento econômico, reflectindo o compromisso do Executivo com a redução da pobreza e das desigualdades sociais”, disse.
Por sua vez, o embaixador do Reino da Noruega em Angola, Bjørnar Hotvdt, reforçou o compromisso do seu país na promoção de boas práticas no sector empresarial, sublinhando a importância da parceria entre ambos os países, para o fortalecimento da transparência e sustentabilidade nas indústrias extrativas.
O evento reuniu membros do governo, do corpo diplomático, representantes do sector empresarial e da sociedade civil.
Entre os temas debatidos estão a "Sustentabilidade e direitos humanos no setor empresarial", "As empresas e a Vertente da Responsabilidade social" e "Relação com as comunidades e Desenvolvimento Social. Giz/AJQ
