Luanda – A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, reiterou, esta sexta-feira, em Banjul (Gâmbia), a contínua aposta do Executivo na diversificação da economia e no empoderamento das famílias, especialmente as mais vulneráveis.
De acordo com uma nota chegada à ANGOP, a governante falava durante a 81ª Sessão Ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorreu quinta e sexta-feira.
Segundo a ministra, apesar das dificuldades que o país enfrenta, o Estado angolano nunca abdicou das suas responsabilidades e o cumprimento das suas obrigações, por isso tem adoptado medidas de políticas e legislativas de impacto relevante para elevar o nível de vida dos angolanos.
Entre medidas de resposta às necessidades das populações, disse, constam a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seu Plano de Acção; os planos de acção de Combate ao Tráfico de Seres Humanos e Erradicação do Trabalho Infantil (2021-2025), entre outros programas.
Na ocasião, a responsável ressaltou que o Índice de Desenvolvimento Humano de Angola é de 0,591, mais 0,023 pontos comparativamente a 2021, quando esteve nos 0,586, ocupando o lugar 148 da lista.
Em relação à esperança de vida, sublinhou que passou de 58 para 62 anos no período de 2017 a 2022.
Na ocasião, a governante afirmou que Angola está plenamente comprometida com a eliminação de práticas nocivas, como o casamento e a gravidez precoce, a poligamia e a mutilação genital feminina, acusação de feitiçaria, entre outras.
“Para mitigar estas práticas continuamos a trabalhar na sensibilização com a implementação de campanhas. Estas medidas foram reforçadas por via legal com o Código Penal, que incorpora uma secção sobre os crimes contra a mulher, criminalizando, entre outras, a mutilação genital feminina, cujas penas vão de 2 a 10 anos de prisão”, salientou.
Em relação ao Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, informou que a sua implementação é realizada com verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE), sendo que de 2018 a 2024 foram cadastradas 9.025.120 pessoas e contempla a construção e reabilitação de infra-estruturas sociais.
O referido programa abarca também projectos de reintegração dos ex militares e pessoas com deficiência de guerra, merenda escolar, inclusão produtiva, agricultura familiar, assistência a pessoas com deficiência com meios de locomoção e ajudas técnicas, formação e superação em desminagem e cuidados primários de saúde.
Durante a sua alocução, Ana Paula do Sacramento Neto fez saber que o projecto Kwenda, que actua em transferências sociais monetárias, beneficiou, até ao momento, 1.061.798 agregados familiares.
O programa apoia 347 associações e 395 cooperativas.
“Para terminar, gostaria de reafirmar o compromisso político do Governo angolano na promoção e protecção dos direitos civis, políticos, económicos, sociais, culturais e ambientais dos povos”, acrescentou.MCN
