Luanda – A Agência Nacional de Acção Contra Minas (ANAM) informou, aos Estados-membros da Convenção de Ottawa, que Angola continua totalmente empenhada em cumprir o seu prazo de prorrogação até 2025, relativamente à implementação do artigo 5º sobre o banimento de minas anti-pessoal.
Com efeito, o plano de acção da ANAM indica que, “realisticamente, não será possível concluir a desminagem em todo território nacional até 2025. Um pedido de extensão para o cumprimento do Artigo 5º da Convenção de Ottawa terá que necessariamente ser submetido”.
O facto foi expresso pela Agência Nacional de Acção contra Minas (ANAM) durante os debates da 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção, conhecida como Tratado de Ottawa, sobre proibição do emprego, armazenamento, produção e transferência de minas terrestres antipessoais e sobre sua destruição, que decorreu no Palácio das Nações, em Genebra, de 20 a 24 deste mês.
Durante a apresentação, foi dado enfoque aos esforços do Governo angolano relativamente ao apoio e assistência às vítimas de minas, bem como as perspectivas do país até 2025.
Entretanto, espera-se que depois de 2025 a desminagem na maioria das províncias do país seja concluída.
Com o actual nível de contaminação de aproximadamente 70 000 000 m² e uma produtividade média anual de 10 000 000 m², espera-se que a desminagem em Angola seja concluída dentro de sete anos.
A ANAM refere, no seu plano de acção que, o maior desafio do país é, e será, a desminagem das províncias mais contaminadas localizadas no interior, principalmente a Nordeste, Leste e Sudeste, e principalmente as províncias do Bié, Moxico e Cuando Cubango pela natureza e dimensão dos campos minados aí existentes.
“Se houver continuidade na implementação da estratégia de desminar as províncias de menor contaminação e gradualmente mover os recursos para reforçar a capacidade nas províncias de maior contaminação será possível atingirmos a meta a que nos propomos. Um aumento do financiamento ajudar-nos-ia a atingir essa meta em menos tempo”, refere o plano de acção da ANAM.
Permanente vigilância
A ANAM informou que, nesse sentido, de Janeiro à Outubro do ano em curso, o país continuou a implementar actividades de libertação de terras em todas as províncias contribuindo para uma dedução louvável da sua contaminação remanescente até 2025.
Os dados divulgados pela ANAM indicam também que o país passará de 1070 áreas minadas nas 18 províncias correspondente a um total de 69, 7 milhões de metros quadrados, registadas de abril a novembro do corrente ano para uma contaminação remanescente de 1039 áreas correspondente a 49, 5 milhões de metros quadrados nas 18 províncias até 2025.
A ANAM prevê que até 2025 esteja concluído o projecto diagnóstico socioeconómico às vítimas de engenhos explosivos, sejam realizadas visitas e encontros de coordenação às províncias, divulgada a Norma Nacional classificada por 13.10, elaboradas as políticas de deficiência e de género, bem como assegurado o desenvolvimento das capacidades institucionais dos operadores.
Actualmente, o país conta com 19 operadores de desminagem a trabalhar no sector da acção contra minas, nomeadamente o Centro Nacional de Desminagem como operador público, duas ONG nacionais, a APACOMINAS e a UDESSD, quatro ONG internacionais designadamente a APN, APOPO, MAG e a The HALO Trust e treze operadores privados.
O director geral da ANAM, Brigadeiro Leonardo Sapalo, apontou a estratégia nacional de acção contra minas 2020-2025 como sendo o instrumento que tem contribuído para fortalecer o compromisso do cumprimento das obrigações da convenção de Ottawa, providenciando uma melhor orientação e direcionamento das actividades do sector no país.
“A estratégia de acção contra minas está associada a um plano de trabalho que reflecte a contaminação remanescente. Este plano de trabalho tem sido actualizado, incluindo a lista de todas as áreas confirmadas e suspeitas de conter engenhos explosivos, projecções de desminagem anual, projecções de fundos revistas e um sistema de priorização e atribuição de tarefas”, referiu.
Constam igualmente das perspectivas da ANAM, a elaboração e implementação do projecto-programa de assistência, a contínua divulgação dos dados sobre vítimas de minas, elaboração de directórios dos operadores de assistência e de serviços disponíveis para às vítimas de minas, incluíndo o plano integrado da assistência.
Progressos registados
O informe da ANAM divulgado na 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção assinala que, no cumprimento do Artigo 5º da Convenção, o país registou diminuição de áreas minadas e de contaminação em m² nas províncias do Moxico, Cuanza Sul, Lunda Sul, Cuanza Norte, Benguela e Zaire, bem como foi concluída a desminagem de campos minados na província do Zaire até agora conhecidos e registados na base de dados nacional actualizada e reconciliada com a base de dados dos diferentes operadores intervenientes no processo de desminagem.
Por outro lado, a comitiva angolana na 21ª reunião dos Estados-partes da Convenção informou que, a presença das equipas de gestão de qualidade da ANAM no terreno, procedeu ao monitoramento das actividades de libertação de terras, realizou o controlo de qualidade das tarefas concluídas e fez a descoberta de novas áreas minadas nas províncias do Bié, Malanje, Uíge e Namibe, considerando que houve um aumento substancial da contaminação em m² na província do Cuando Cubango, bem como as dificuldades em mobilizar recursos para reforçar a capacidade existente.
Registos de acidentes com minas
Um resumo de acções apresentado na reunião indica que, de Janeiro a Novembro do ano em curso, a ANAM registou 23 acidentes com minas, tendo resultado num total de 65 vítimas, das quais em 22 mortes e 43 feridos.
A ANAM realça que apesar das ocorrências registadas, observou-se um número reduzido de acidentes com minas e o incremento de acidentes com outros engenhos explosivos devido ao manuseio desses artefactos. OHA/VM
