Luanda - A secretária de Estado para Acção Social, Dina Emiliana Mayimona, reiterou nesta sexta-feira, em Luanda, o compromisso e empenho de Angola em garantir, respeitar e proteger os direitos humanos de forma voluntária.
A responsável representou a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento da Silva Neto, no debate público sobre os relatórios combinados relativos a implementação da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e o Protocolo sobre os Direitos da Mulher em África.
A sessão contou com a presença da secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
Segundo Dina Emiliana Mayimona, nos seus relatórios, Angola reconhece a existência de desafios na implementação dos direitos humanos.
“Gostaria de reafirmar que estamos abertos ao diálogo e vamos continuar a implementar acções que visam a melhoria, promoção e protecção dos direitos humanos”, realçou.
Na sua intervenção, considerou de grande valia e uma boa prática adoptada por Angola, há alguns anos, a realização de um debate público com os diferentes parceiros, inclusive das organizações da sociedade civil, para abordar a implementação dos instrumentos jurídicos em causa.
“Hoje, estamos aqui para a realização de um debate público prévio sobre os três relatórios de Angola remetidos à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que serão defendidos através de um diálogo interactivo entre Angola e a referida comissão”, explicou.
Conforme a secretária, o debate público tem como objectivos fortalecer a capacidade técnica das instituições que trabalham na promoção e protecção dos direitos humanos, particularmente na recolha e partilha de informações para fortalecer o diálogo interactivo e promover os mecanismos de defesa dos direitos humanos.
Reiterou que o diálogo interactivo decorre dos compromissos do Estado angolano em matéria de Direitos Humanos e harmoniza-se a implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e o seu Plano de Acção, alinhada com os diferentes órgãos dos Tratados Internacionais no geral e com o sistema africano de direitos humanos.
A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos é o principal órgão de Direitos Humanos da União Africana, criada ao abrigo da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos. Desempenha um papel crucial na defesa dos direitos humanos e no avanço do bem-estar das pessoas no continente.
A Organização da União Africana (OUA) criou, em 1981, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos que se configura como sistema africano de defesa e promoção dos Direitos Humanos, em vigor desde 21 de Outubro de 1986.
Actualmente, os 54 Estados-membros da União Africana ratificaram a referida carta que segue a abordagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Angola ratificou em 1990, através da Resolução da Assembleia Nacional nº 1/90, de 19 de Janeiro. AB/OHA
