Luanda – A ministra de Estado para Área Social, Dalva Ringote, afirmou esta quinta-feira, em Luanda, que Angola regista avanços significativos no domínio do combate à violência baseada no género, com a implementação de distintos diplomais legais.
A ministra destacou, no plano infra-constitucional, o Código da Família, a Lei Contra à Violência Doméstica e seu regulamento, o novo Código Penal, a Lei Geral do Trabalho, bem como a consagração do orçamento sensível ao género, cuja operacionalização reflecte no quadro das instruções para a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).
A governante falou no workshop sobre a violência baseada no género, que tem como objectivo recolher contribuições para o relatório da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (CEDAW).
Segundo a ministra, a violência baseada no género representa, no contexto social, uma realidade prevalecente e contrária aos princípios da universalidade, igualdade e da dignidade da pessoa humana.
“Assim, o combate à violência baseada no género, deve continuar a representar um desafio contínuo para as nossas gerações, instituições públicas e privadas, da sociedade civil e parceiros internacionais”, frisou.
Para si, este assunto assume um carácter manifestamente acentuado em relação às mulheres, que são as maiores vítimas de violência física, psicológica, sexual, intelectual, moral, patrimonial ou laboral.
Realçou que a violência contra à mulher é uma realidade enraizada nas relações de poder desiguais em qualquer sociedade, sendo perpetrada, especialmente em casa, que pode afectar qualquer pessoa com consequências devastadoras para a saúde e o bem-estar social.
Sem precisar números, a ministra de Estado disse que apenas 26 por cento das mulheres alvo de violência recorre à polícia, sendo que 25 por cento recorre aos familiares, 4 por cento às autoridades tradicionais e outras optam pelo silêncio em casa.
Esta acção resulta num impacto devastador sobre a dignidade, segurança e bem-estar das vítimas.
Face aos desafios que se impõem, em defesa, protecção e promoção dos direitos humanos, a ministra de Estado falou da aprovação da estratégia nacional dos direitos humanos.
O referido instrumento de política corporiza um vasto conjunto de acções e responsabilidades institucionais do Estado angolano, instituições públicas e privadas, sociedade civil e parceiros internacionais, elevando os direitos humanos a uma "questão de segurança nacional".
Fez referência ao último relatório das Nações Unidas, publicado em 2023, onde conta que apenas 14% das mulheres e raparigas vivem em áreas com quadros jurídicos sólidos para o combate à violência baseada no género.
Lembrou que homens e mulheres constituem uma força única que permite impulsionar, no quadro de uma visão comum, as acções de prevenção e combate à violência baseada no género, através da educação e de um discurso social construtivo.
Participam do evento representantes de instituições públicas e privadas, técnicos da Comissão Intersectorial para a Elaboração dos Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), da CICTSH e membros da sociedade civil.
O evento enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos e conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). JAM/OHA
