Luanda - As administrações municipais começaram a assinar, este mês, os contratos de prestação de serviço com as operadoras de limpeza, no âmbito da desconcentração dos serviços administrativos dos órgãos centrais do Estado para os locais.
O procedimento cumpre o Despacho Presidencial de 9 de Fevereiro de 2022, que autoriza a abertura de concurso público limitado por prévia qualificação para a aquisição de serviços de limpeza e recolha de resíduos sólidos na província de Luanda.
O Governo Provincial de Luanda (GPL) vai passar apenas a supervisionar e fiscalizar o processo, cabendo às administrações municipais a selecção e o pagamento dos operadores.
O GPL passou então a estar autorizado a aprovar as peças do concurso, nomear as comissões de avaliação e verificar a legalidade dos referidos actos.
As empresas contratadas devem realizar serviços de varredura de ruas, limpeza de feiras e locais de eventos, recolha contentorizada, transporte e transferência dos resíduos até ao aterro sanitário dos Mulenvos, bem como a pré recolha e limpeza de valas e colectores.
O município do Cazenga foi o primeiro a celebrar o contrato com a Empresa de Limpeza e Saneamento de Luanda (ELISAL) para prestação de serviços de limpeza e gestão de resíduos sólidos urbanos.
O contrato, com duração de 36 meses, está avaliado em seis mil milhões de kwanzas, tendo a ELISAL reforçado os meios com 16 camiões compactadores, 50 contentores, pás carregadoras e giratórias para a recolha do lixo numa extensão territorial de 46 mil 832 quilómetros quadrados e uma população estimada em um milhão 470 mil 398 habitantes.
A Comissão Administrativa da Cidade de Luanda (CACL), município de Luanda, assinou igualmente com a ELISAL um contrato de prestação de limpeza com validade de um ano, avaliado em mais de 14 milhões de kwanzas.
No município do Kilamba Kiaxi decorre o concurso público simplificado com a participação de sete operadoras de recolha de resíduos sólidos, segundo o director do Saneamento e Ambiente, Fernando Soba, em declarações à ANGOP.
Fernando Soba disse que o processo de contratação teve inicio no mês de Fevereiro e encontra-se em fase de averiguação das capacidades técnicas, financeiras e de pessoal, sendo que brevemente será anunciado o vencedor.
O responsável referiu que a empresa vencedora terá a missão de trabalhar com as cooperativas criadas nos bairros para a recolha do lixo nas comunidades, visto que as compactadoras não conseguem trabalhar no interior dos bairros, devido ao difícil acesso.
Lamentou o facto de alguns moradores insistirem em depositar o lixo nos canais de escoamento das águas da chuva, nas bermas da estrada e nos lancis da Avenida Pedro de Castro Van-Dúnem, entre a Igreja do Kimbango e a Igreja Simão Toco.
Actualmente operam no Kilamba Kiaxi as empresas Shay-Shay, que recolhe o lixo nos distritos urbanos do Nova Vida e do Golfe, e a Vista, que tem como zona de trabalho o Palanca e a Sapu.
Em Icolo e Bengo, no mês de Fevereiro estavam inscritas três empresas, mas foram aceites apenas duas, porquanto uma das concorrentes não reunia os requisitos exigidos pela Lei de contratação pública.
Entretanto, o presidente da Comissão de Moradores da localidade do Km-44, António Vicente, lamentou o facto de se registar uma deficiente recolha de lixo no interior dos bairros, considerando uma ameaça à saúde pública.
Em declarações à ANGOP, disse que a empresa Er-Sol, encarregada de fazer a limpeza e recolha de lixo, faz um péssimo trabalho desde a contratação.
O administrador municipal adjunto para Área Técnica, Infra-estruturas e Comunidades de Icolo e Bengo, João Octávio Maca, disse que a empresa justifica a deficeinte prestação de serviço com o facto de os valores contratuais não serem bons, frisando que o real problema prende-se com a necessita de reforço de meios técnicos e humanos, para que esteja em conformidade com o contrato.
A Er-Sol assinou um contrato de oito meses, de Abril a Dezembro de 2021, e recebeu mais uma moratória para os meses de Janeiro a Março, mas, segundo os munícipes, o trabalho tem sido péssimo.
A província de Luanda produz diariamente pelo menos seis mil 800 toneladas de resíduos sólidos, que eram recolhidos, até 2020, por seis operadoras de limpeza.
