Luena – A Administração Municipal do Moxico refutou as alegações da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) sobre supostas irregularidades verificadas na distribuição das 450 casas da Urbanização “4 de Fevereiro”, descartando a anulação do processo.
A posição da Administração Municipal do Moxico resulta do facto de a IGAE ter recomendado a anulação do processo de distribuição das 450 casas da referida urbanização pública, por ter constatado “violação sistemática do regulamento de atribuição das habitações públicas”.
Na ocasião, a chefe de departamento de denúncias e queixas, Celestina Vumbi, disse que, após várias denúncias públicas sobre suposta ilegalidade na distribuição dos imóveis, a IGAE, por via de um inquérito, confirmou tais irregularidades praticadas pela Administração Municipal do Moxico.
Na altura da cedência dos imóveis, dissera, foram violados os procedimentos regulamentados pelo Decreto Presidencial nº 278 sobre a forma de atribuição das habitações públicas, como a inexistência de anúncio de candidaturas, realização de sorteios e distribuição de quotas por áreas.
Com vista à reposição da legalidade, a IGAE recomendara à Administração Municipal do Moxico no sentido de cumprir com os procedimentos administrativos legais, anular o processo e promover um sorteio público, para evitar responsabilização criminal.
Entretanto, em declarações hoje à ANGOP,o Administrador municipal do Moxico, Costantino Satchamuha, negou tais alegações da IGAE.
Satchamuha informou que a instituição cumpriu todos os pressupostos legais estabelecidos na lei 278/20 de 26 de outubro (regime geral de acesso e uso das habitações construídas com fundos públicos).
Segundo o responsável, a comissão que guiou o processo atribuiu as percentagens estabelecidas por lei.
“Da quota existente, distribuímos dezenove casas para os antigos combatentes, 44 para jovens, 40 para pessoas vulneráveis, 20 para cidadãos que residem em zonas de risco e 54 repartidas para os restantes sectores.
O dirigente acrescentou que o processo de distribuição dos imóveis “continua intocável", não havendo evidências da anulação do processo, porque “não cometemos nenhuma irregularidade e muitos dos beneficiários já lá vivem".
Afirmou que a Administração Municipal já respondeu, documentalmente, ao IGAE, explicando todos os procedimentos utilizados para a distribuição das referidas residências, aguardando pelo pronunciamento daquela instituição.
Entretanto, a ANGOP tentou de várias formas ouvir a nova versão da IGAE, mas não obteve sucesso.
