Luanda – Os bancos de leite humano assumem uma “relevância inigualável” no plano jurídico-constitucional e concorrem para a concretização e o respeito pela vida, com a observância dos valores da solidariedade, igualdade e dignidade da pessoa.
A afirmção foi feita esta terça-feira, em Luanda, pela ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, no diecurso proferido no 1º Congresso de Bancos de Leite Humano da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), cujo foco é a "Segurança Alimentar e Nutricional para Recém-Nascidos de Risco e Lactentes”.
A governante referiu que o Executivo angolano reconhece a importância dos bancos de leite humano, tendo aprovado no âmbito da protecção social de base e do sistema nacional de saúde, o regime jurídico das prestações familiares, constituído pelos subsídios de maternidade e de aleitamento.
Explicou que o Governo angolano implementou ainda o regime legal que estabelece os trabalhos proibidos e condicionados às mulheres, de modo a proporcionar protecção em face dos riscos efectivos ou potenciais a função genética, o que traz benefícios para a saúde das mães e dos filhos.
Referiu que recentemente foi aprovada a nova Lei Geral do Trabalho, que prevê direitos especiais das mulheres, em particular a interrupção dos trabalhos diários para o aleitamento do filho, o que corresponde a realização de uma das mais importantes metas da convenção nº 183, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional.
Segundo a governante, em Angola, a iniciativa de banco de leite humano, lançada em 2019, permitiu a capacitação profissional de saúde e alcançou uma recolha de mais de 345 mil mililitros, doados por 1.800 mulheres, o que permitiu o atendimento de 2.220 recém-nascidos.
Afirmou que o impulsionamento e desenvolvimento contínuo dos bancos de leite humano em diversos países é um estímulo aos valores e objectivos constitutivos da CPLP, impondo-se, cada vez mais, a promoção da cooperação no domínio da saúde, da ciência, da educação e das tecnologias.
Nesta perspectiva, ressaltou o valor intrínseco do estabelecimento de políticas comuns que permitam a realização de programas de treinamento e formação de quadros dos sistemas de saúde, tendo em vista o reforço da capacidade operacional dos bancos nacionais de leite materno, em nome da protecção de vida.
Para a ministra de Estado, o banco de leite humano é um serviço valioso de amamentação exclusiva e continuada, que visa o apoio, a promoção e protecção do aleitamento materno, e contribui para o aumento das probabilidades de recuperação de bebés nascidos prematuramente ou com baixo peso.
Na ocasião, a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse que o evento representa um marco importante na aceleração da promoção e da protecção da saúde materno-infantil, contribuindo para o alcance das Metas e dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Salientou fundamental garantir que os bancos de leite sejam acessíveis a todos que necessitam, o que inclui mães que desejam doar leite materno.
“É importante reduzir as barreiras de acesso e garantir que esses serviços estejam disponíveis em todas as comunidades, mesmo nas zonas remotas, garantindo que sejam culturalmente sensíveis dentro da CPLP”, alertou.
De acordo com a titular da Saúde, é crucial promover o aleitamento materno exclusivo até aos seis meses de idade e prolongado até aos 24 meses, como uma das medidas mais importantes da saúde pública.
Garantiu que o Executivo angolano augura que o Plano de Acção da Rede de Bancos de Leite Humano da CPLP 2024-2025 seja um instrumento abrangente, integrador de sinergias e precioso para facilitar e orientar a cooperação entre os Estados membros da comunidade lusófona.
Expressou gratidão a todas as mulheres doadoras de leite humano, “um acto de generosidade, compaixão, inspirador e transformador, constituindo um exemplo brilhante de altruísmo e empatia”. EVC/OHA
