Mbanza Kongo – Vinte juízes de garantia são necessários, na província do Zaire, para responder à demanda processual, informou, esta segunda-feira, em Mbanza Kongo, o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, Alberto da Silva Coxe.
Em declarações à ANGOP, o magistrado judicial disse que a região conta apenas com cinco juízes de garantia, sendo três em Mbanza Kongo e dois no município do Soyo.
Em falta, segundo o presidente do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, estão os municípios do Cuimba, Nóqui, Tomboco e Nzeto.
“Temos reportado as nossas necessidades às estruturais centrais do Conselho Superior da Magistratura Judicial e acredito que, na devida altura, teremos uma resposta positiva”, referiu.
Subdividida em seis municípios, 25 comunas e 711 aldeias, a província do Zaire conta, actualmente, com uma população estimada em mais de 500 mil habitantes.
O juiz do Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo falava à margem da Conferência subordinada ao tema “A figura do juiz de garantia e a sua relação funcional com os órgãos da polícia criminal na garantia dos direitos dos cidadãos”.
O evento foi promovido pela Delegação do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, e dirigido a membros dos diferentes órgãos que integram o sector, magistrados, académicos, representantes das Forças Armadas Angolanas (FAA), da sociedade civil, entre outros.
No acto de abertura, o governador provincial do Zaire, Adriano Mendes de Carvalho, disse que o juiz de garantia, uma consagração recente no ordenamento jurídico angolano, surge no âmbito das reformas em curso no país e no aparelho do Estado.
Segundo o governador, esta nova figura veio preencher uma lacuna que existia no ordenamento jurídico angolano e se adapta ao actual contexto político, económico, social e cultural do país.
De acordo com Adriano Mendes de Carvalho, o juiz de garantia passa, a partir deste mês, a coabitar com os magistrados do Ministério Público, para juntos fiscalizarem e garantirem a salvaguarda dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Advogou a realização da justiça igual para todos, que não distingue os cidadãos em função da sua condição social ou económica.
O governador do Zaire voltou a apelar aos órgãos de administração da justiça na região a redobrar esforços no combate ao contrabando de combustíveis para a República Democrática do Congo (RDC).
A conferência conta com a presença do vogal superior do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila.
O juiz de garantia tem como tarefa, a fiscalização das garantias dos cidadãos na fase de instrução preparatória, no âmbito dos processos penais. PMV/JL
