Mbanza Kongo - O jurista Lussevikueno Luvumbo pediu esta terça-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, à classe política do país para direccionar o debate sobre a revisão constitucional de forma patriótica, transparente e tolerante, para responder aos anseios dos angolanos.
Ao comentar à ANGOP sobre a revisão pontual da Constituição proposta pelo Titular do Poder Executivo, João Lourenço, o também advogado disse que o país precisa de consolidar as conquistas alcançadas e trilhar os caminhos do desenvolvimento.
Para si, a revisão pontual da Constituição deve satisfazer, entre os interesses, a promoção do desenvolvimento, o progresso social, o respeito dos direitos, as liberdades e as garantias dos cidadãos.
Entretanto, o jurista considera insuficiente o tempo para a discussão e conclusão da matéria proposta e do pacote legislativo autárquico dentro do presente mandato que está prestes a terminar.
Entende que, a proposta da eliminação do gradualismo na Constituição implica a realização das eleições autárquicas nos 164 municípios do país, o que requer a mobilização de avultadas somas em dinheiro, equipamentos e recursos humanos.
Anunciada pelo Presidente João Lourenço, a proposta de revisão pontual da Constituição, que solicita, entre outros pontos, a clarificação do modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação a fiscalização política foi entregue à Assembleia Nacional no princípio do presente mês.
A proposta contempla também o direito de voto aos angolanos no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, a afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade administrativa independente e a fixação de um período para realização das eleições gerais.
