Luanda – As alterações do Presidente da República, João Lourenço, nos conselhos de administração das empresas públicas de Águas (EPAL, E.P) e de Produção de Electricidade (PRODEL, E.P) foram dos principais destaques nos noticiários políticos da semana que hoje, sábado, termina.
Em decretos separados, publicados sexta-feira, o Chefe de Estado, após ter exonerado os anteriores conselhos, nomeou como Presidente do Conselho de Administração da EPAL Adão Manuel da Silva.
Nomeou ainda para integrar o referido conselho, como administradores executivos, Kelson Miguel Domingos, Enoch Francisco Lopes da Costa, Eva Dinamene Damião Fernandes da Costa e Kubikiladia Bernardete Garcia.
Já a Empresa Pública de Produção de Electricidade (PRODEL, E.P) passa a ter como presidente do seu conselho Pedro Eduardo Manuel Afonso.
Este conselho tem como administradores executivos Arlindo Paulino Upindi Cambungo, Manuel de Sousa Panzo, Daniel Catata Catumbela, Hailé Arissandro Vieira Dias Ferrão.
Também fez notícia, o encontro privado entre o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, com o homólogo de Cabo Verde, José Maria Neves, no qual abordaram questões de interesse comum, no quadro das relações de cooperação entre os dois países.
Ainda na semana que hoje finda, a Assembleia Nacional (AN) aprovou, na generalidade, a Proposta de Lei do Código de Processo do Trabalho, que se caracteriza como um instrumento primordial ao desenvolvimento do sistema de justiça laboral.
A Proposta de Lei, de iniciativa legislativa do Executivo, foi aprovada com 166 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção, na 6ª reunião plenária ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
Também no domínio Parlamentar, a AN recomendou, ao Executivo, a aperfeiçoar os mecanismos de reporte de gestão financeira do Estado que conduzam à avaliação positiva e transparente das contas públicas.
A recomendação vem expressa na Conta Geral do Estado (CGE) referente ao ano fiscal de 2020, cujo Projecto de Resolução foi aprovado esta quarta-feira, no hemiciclo, com 111 votos a favor, 61 contra e duas abstenções, durante a 5ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional.
Outro assunto que mereceu destaque está relacionado com a entrada em vigor de 158 juízes de garantias, a partir do dia 2 de Maio deste ano.
A entrada em funcionamento desses juízes foi abordada sexta-feira, em Luanda, durante uma reunião entre o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, o ministro do Interior, Eugénio Laborinho, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz, e o bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), Luís Monteiro.
A província de Luanda contará com 49, sendo 21 para o Tribunal de Comarca de Belas e 28 destinados ao município de Luanda.
No noticiário político, a ANGOP destacou também a necessidade de uma maior aproximação e colaboração de todos para com a Provedoria de Justiça, defendida pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
O governante fez esta referência quando falava em representação do Presidente da República, João Lourenço, durante a cerimónia de abertura da semana do Provedor de Justiça, acrescentando que se pretende trabalhar para que esta instituição se torne, cada vez mais forte, autuante e conhecida pelos cidadãos.
No domínio diplomático diversas acções tiveram lugar este semana, com realce para os resultados da reunião, de 18 a 20 do corrente, em Brazzaville, da Comissão de Cooperação Bilateral Angola e Congo onde se chegou ao entendimento de que os dois países irão rubricar, em Novembro próximo, uma convenção sobre Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial e Administrativa e um acordo para a Constituição da Comissão Mista Permanente de Defesa e Segurança.
No quadro da cooperação, os dois países vão também assinar um acordo sobre Consultas Políticas entre os ministérios das Relações Exteriores de Angola e dos Negócios Estrangeiros, Francofonia e Congoleses no Estrangeiro e um regulamento de Organização e Funcionamento da Subcomissão Mista Permanente de Defesa e Segurança.
Também ao nível da diplomacia, a Vice-presidente da República, Esperança da Costa, discutiu com o embaixador da China em Angola, Gong Tao, questões relativas ao reforço da cooperação entre os dois países, com destaque para a disponibilidade de aumento de bolsas de estudos para quadros angolanos.
À saída da audiência na Cidade Alta com a Vice-presidente, o diplomata garantiu o compromisso chinês de cooperar na formação de quadros no seu país e em empresas que operam em Angola, no sentido de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico.
Foi também destaque o apelo do ministro do Interior, Eugénio César Laborinho, ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) “a tudo fazer para seguir as peugadas do mundo globalizado, a fim de contribuir na captação do investimento privado estrangeiro”.
O ministro fez estas referências ao discursar no acto comemorativo dos 47 anos do SME, tendo sublinhado que a dinâmica da globalização, aliada à necessidade de maior abertura no domínio do investimento estrangeiro, impõe novos desafios às forças da ordem, tendo em conta a necessidade de se garantir a segurança dos cidadãos e a protecção das fronteiras. SC
