Luanda – A vice-presidente do Tribunal Supremo (TS), Efigénia Lima Clemente, defendeu esta quarta-feira o reforço da capacidade dos operadores das instituições que integram o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais (PRO.REACT).
Efigénia Lima Clemente fez esta referência ao intervir no workshop que abordou a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Na ocasião, referiu que a globalização e o desenvolvimento digital e tecnológico caminham lado a lado de forma célere, permitindo que por meio de um "click" seja possível a transferência instantânea de avultados fundos de um ponto do globo para outro.
Com isso, salientou, dificulta-se a tarefa das autoridades em seguir o rasto do dinheiro.
“Nesta luta do combate ao branqueamento de capitais tem um papel primordial a prevenção, daí a necessidade de implementação das recomendações do GAFI (Grupo de Acção Financeira)”, enfatizou.
Para Efigénia Clemente, um país com um eficaz sistema de prevenção e de combate ao branqueamento de capitais, mais facilmente limita os canais de passagem de fundos ilícitos e desencoraja a actividade criminosa.
Realçou que é chegado o momento das entidades sujeitas à supervisão e os que administram a justiça em nome do povo, realizarem uma reflexão sobre o objecto, sentido e extensão da referida lei.
Todavia, entende que a análise dos aspectos relevantes da Lei número 5/2020, de 27 de Janeiro, não se deve restringir ao crime de branqueamento de capitais, mas também à sua relação substantiva e processual com os crimes precedentes, entidades obrigadas a comunicar operações suspeitas, a suspensão de operações e o congelamento de contas bancárias.
Por sua vez, o gestor do PRO.REACT (Apoiar o Fortalecimento do Sistema Nacional de Activos em Angola) da União Europeia, Paulo Costa Leitão, salientou que os países necessitam de, cada vez mais, fortalecer os seus sistemas judiciários internos.
De igual modo, salientou a importância do reforço das ferramentas eficazes e modernas de forma a interagirem para o combate e travar, efectivamente, as concorrentes estruturas do crime organizado.
Paulo Costa Leitão defendeu a aplicação prática e pragmática de uma estratégia concertada para a perseguição e recuperação dos activos provenientes do crime, seguindo as boas práticas internacionais.
Isso, disse, para que estes activos sejam convenientemente aplicados nos sectores de desenvolvimento sustentável conforme recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Avançou que a União Europeia tem convergido com o Governo angolano para o fortalecimento do Sistema de Justiça, particularmente no Estado de direito e, consequentemente, do reforço da capacidade dos órgãos de justiça.
O workshop teve como objectivo revisitar as principais alterações introduzidas à lei numero – 5/20 de 27 de Janeiro, importante instrumento na Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa. LDN/SC
