Luanda – O Grupo Parlamentar da UNITA realiza, de 9 a 14 deste mês, jornadas municipais nas 18 províncias do país, informou esta segunda-feira, em Luanda, o seu presidente, Liberty Chiaka.
Em conferência de imprensa, o deputado disse que as actividades estarão centradas em três objectivos principais, designadamente, a realização de acções de solidariedade, o contacto directo com o cidadão e a auscultação à população.
Explicou que essas acções ocorrem no quadro do projecto de Lei Orgânica de institucionalização efectiva das autarquias locais, de iniciativa do Grupo Parlamentar do partido, tornada pública a 4 de Março último.
Segundo o parlamentar, o referido projecto, que esteve em consulta pública até 30 do mês transacto, recebeu contribuições válidas, pelo que se prevê para breve o encaminhamento à Assembleia Nacional.
“Em todo caso, nós congratulamo-nos. Seja iniciativa do Executivo, ou do Grupo Parlamentar (da UNITA), ninguém pode reclamar a sua paternidade, as leis são feitas para servir Angola. Queremos aprovar leis justas que tenham impacto directo na qualidade de vida das pessoas, (e que) também permitam a administração pública exercer cabalmente as suas funções”, frisou.
A 27 de Março último, o Conselho de Ministros apreciou, para envio à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei Orgânica sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.
O diploma visa estabelecer as normas sobre a institucionalização das autarquias, assim como as medidas de transição entre a administração local do Estado e a administração autárquica.
Segundo o comunicado saído da terceira sessão extraordinária do Conselho de Ministros, o Executivo considera a institucionalização das autarquias locais uma medida relevante para o reforço e consolidação do processo democrático.
Traduz igualmente a concretização prática do princípio da descentralização administrativa para aproximar os serviços e os centros de decisão às populações, refere a nota. VC
