Luanda - O grupo parlamentar da UNITA reiterou, esta quarta-feira, a intenção de levar ao Parlamento um expediente jurídico tendente à destituição do Presidente da República.
Numa conferência de imprensa, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, disse que o partido está a agir nos termos da Constituição e do regimento parlamentar, tendo considerado ser um processo de responsabilização normal, cuja data para entrada na Assembleia Nacional poderá ser conhecida nos próximos tempos.
O partido na oposição aponta, entre outras alegações, supostas violações da Constituição e interferências nos poderes legislativo e judicial, pelo Titular do Poder Executivo.
Segundo o líder do grupo parlamentar, os deputados devem ouvir e analisar os factos alegados em sede da comissão eventual a ser criada nos termos do artigo 284.º do Regimento da Assembleia Nacional.
“Não é o grupo parlamentar da UNITA que vai impugnar a governação do Presidente da República e promover a sua destituição, porque não tem competência constitucional para o fazer", frisou.
Adiantou que "só o povo, por iniciativa de um terço dos seus representantes e aprovação de dois terços, na Assembleia Nacional, pode destituir o Presidente, porque a soberania reside no povo e não nos partidos políticos”.
Por imperativo do artigo 284.º, após a criação da comissão eventual (sendo a sua composição de acordo com as regras da representação proporcional), esta elabora o relatório parecer sobre a acusação e destituição do PR.
Segue-se a discussão e votação em reunião plenária extraordinária, nos termos dos números 5 e 6 do artigo 284.º do Regimento da Assembleia Nacional, e apenas considerado aprovado se tiver o voto favorável de dois terços dos deputados em efectividade de funções, referiu durante o encontro.
A propósito, numa conferência de imprensa realizada a 20 de Julho, o MPLA considerou essa acção da UNITA uma "estratégia de tomada de poder fora do quadro político institucional e formal".
Na altura, o secretário para a Informação do MPLA, Rui Falcão, afirmou que a gravidade das acusações contra o Presidente da República, demonstra que a UNITA tem uma agenda subversiva e imaturidade política e pretende criar o caos nas instituições do Estado.
Segundo Rui Falcão, a estratégia de criação de um clima de instabilidade institucional tem vindo a ser aplicada com recurso permanente ao descrédito das instituições do Estado e à tentativa de criar um quadro político que justifique a sublevação popular e a ascensão da UNITA ao exercício do poder, sem a necessária legitimação democrática.
Conforme Rui Falcão, a UNITA nunca teve a coragem de assumir que o MPLA saiu vitorioso em 143 dos 164 municípios do país e que, em 10 províncias, o MPLA venceu em todos os municípios, nomeadamente no Bié, Huambo, Huíla, Namibe, Cunene, Moxico, Lunda Sul, Cuanza Norte, Cuando Cubango e em Malanje. VC/AL/VM
