Luanda - O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA reiterou, nesta terça-feira, a vontade do partido de dialogar com todas as forças da sociedade angolana na busca de consensos sobre os assuntos de interesse nacional.
O desejo vem expresso no comunicado final da III Reunião Ordinária deste órgão, que afirma haver no país uma suposta "deterioração das garantias do Estado Democrático de Direito, consubstanciada na indefinição do calendário para a implementação das Autarquias".
A esse respeito, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA encorajou o Executivo angolano a criar condições para que a implementação das autarquias decorra em 2021, de forma simultânea em todos os municípios.
A realização das autarquias está a depender da conclusão do Pacote Legislativo Autárquico, pelo Parlamento, principalmente da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias (a mais polêmica na questão do gradualismo).
Até agora, ainda não foi tomada uma decisão definitiva (oficial) em torno da realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, que constituem um dos temas centrais assumidos pelo Governo saído das Eleições Gerais de 2017.
Na altura (2017), o candidato do MPLA e actual Presidente da República, João Lourenço, assumiu o compromisso de passar as autarquias do texto constitucional para a realidade, a fim de servir os interesses das comunidades e dos cidadãos.
Noutro domínio, o Comité Permanente da Comissão Política da UNITA afirma, no seu comunicado, haver uma pretensa vontade do actual Executivo em "manter reféns as instituições do Estado", causando prejuízos aos angolanos.
O partido recomenda, por outro lado, o Governo a não enveredar pelo procedimento da contratação simplificada por ajuste directo, para não atribuir volumosos contratos públicos a empresas que, a sua avaliação, são "escolhidas a dedo".
Em relação à pandemia da Covid-19, saudou todos os profissionais de saúde pela sua entrega à causa da prevenção e do combate ao vírus, e encorajou os membros do partido para desenvolverem acções pedagógicas e de sensibilização das populações, visando a observância rigorosa das medidas de biossegurança decretadas.
O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA exortou também o Executivo a garantir para Angola uma vacina segura e eficaz, no quadro da prevenção e combate à Covid-19.
Manifestou-se, por outro lado, preocupado com a prolongada estiagem que assola a presente época agrícola, susceptível de agravar a fome e a pobreza nas famílias.
Como alternativa, os participantes ao encontro, presidido pelo líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, recomendaram às instituições afins para tomarem as devidas precauções, a fim de minimizar-se os danos daí decorrentes.
