Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA reafirmou esta quinta-feira, em Luanda, o seu comprometimento com a defesa da democracia, liberdade, dignidade, justiça social e prosperidade do povo angolano.
De acordo com a declaração política, lida pelo líder da bancada, Liberty Chiaka, durante a VII Sessão Plenária da V Legislatura da Assembleia Nacional (AN), o quadro da governação tem três objectivos, três valores e três resultados importantes, nomeadamente a dignidade, prosperidade e felicidade.
Por outro lado, saudou o 18 de Julho, Dia Internacional de Nelson Mandela, instituído pela Assembleia Geral das Nações Unidas, bem como lembrou que para o "Madiba" o ideal era uma sociedade democrática e livre, na qual todas as pessoas vivem juntas em harmonia e oportunidades iguais.
Realçou que o legado de Nelson Mandela é ensinar que todos somos humanos e todas as pessoas são iguais, sublinhado que a contribuição do antigo presidente sul-africano abrange a capacidade de resolução de conflitos, boas relações raciais, protecção e promoção dos direitos humanos, reconciliação nacional genuína, igualdade de género, direitos das crianças, entre outros.
Autarquias locais
Na visão da UNITA, avançou Liberty Chiaka, as autarquias locais podem e devem ser criadas o quanto antes, em todos os municípios.
Lembrou que o Projecto de Lei do Grupo Parlamentar da UNITA estabelece a designação, o substrato humano e os limites territoriais para cada autarquia municipal e delimita, em relação ao Estado, as competências específicas na prestação de serviços públicos aos cidadãos.
"A UNITA considera a institucionalização efectiva das autarquias locais uma emergência nacional para acudir a grave crise social que Angola vive", afirmou.
PHA
O Partido Humanista de Angola (PHA) mostrou-se desiludido pelo o atraso do processo de conformação da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), ou seja a inclusão deste partido na instituição nos termos da lei.
Para Florbela Malaquias, na sua declaração política, "qualquer explicação, qualquer justificação não é aceitável" para as coisas continuarem como estão neste momento.
Avançou que a situação contraria os princípios democráticos, enfraquece as instituições e injustiça o PHA que elegeu dois deputados e deve indicar 183 elementos a CNE.
Solicitou a AN que estabeleça prazos para se ultrapassar esta situação inadmissível, porque estão em causas três instituições fundamentais para democracia, designadamente o rigor das "casa das leis", a credibilidade da CNE e representatividade de um partido.
FNLA
Em nome da FNLA falou Benjamim da Silva que considerou a nova Lei Geral do Trabalho como actual, contudo os seus efeitos continuam inoperantes ou diametralmente oposto a sua finalidade.
Disse que existem angolanos no país a mercê de grupos estrangeiros, ou seja mantidos em cárcere privado, explorados de forma indigna e degradante.
Por essa razão, sugeriu a promoção de uma investigação, pelas autoridades competentes, exaustiva e séria para se tirar ilações e castigar os culpados pelas práticas criminosas.
Lamentou os salários baixos praticados actualmente, o alto nível de vida, agregado ao preços dos combustíveis.
PRS
Na sua declaração de voto, o PRS apontou as dificuldades dos jovens em adquirir empregos, bem como da qualificação técnico-profissional dos mesmos.
Para Benedito Daniel as escolas profissionais continuam escassas, bem como os outros locais de aprendizagem, sublinhado que no passado as artes e ofícios eram aprendidos com o mestres no dia a dia.
No actual contexto, disse, também é escassa a aprendizagem profissional e quando se oferece as bases não são sólidas.
Defendeu ser necessário encontrar soluções inovadoras e sustentáveis no plano ao que o Executivo se propõe, nomeadamente na generalização dos cursos, nos meios a utilizar e na superação das dificuldades.
Benedito Daniel mostrou-se contra a falta de valorização e do reconhecimento das habilidades adquiridas profissionalmente pelos angolanos, e desejou melhoria e ampliação das escolas profissionais.
A AN procedeu esta quinta-feira, entre outros, à votação final global das propostas de leis da Actividade de Jogos e dos Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que propõe uma pena máxima de 25 anos. VIC
