Addis Abeba (Dos enviados especiais) – O secretário executivo da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Claver Gatete, defendeu, esta quarta-feira, reformas nas instituições financeiras internacionais, para garantir à África uma “voz mais forte” na definição das políticas económicas globais.

O também subsecretário-geral da ONU discursava na abertura da 46ª sessão ordinária do Conselho Executivo da União Africana, a decorrer até quinta-feira, em Addis Abeba, Etiópia, na qual Angola participa com uma delegação encabeçada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

Lembrou que o comércio transatlântico de escravos e a exploração colonial roubaram de África o seu povo, recursos, dignidade e deixaram para trás desigualdades que persistem nos sistemas financeiros globais, nas estruturas comerciais e nas instituições de governação, até hoje.

“A extracção dos recursos de África sem o desenvolvimento correspondente, a subvalorização das economias africanas nas avaliações de crédito globais e as barreiras sistémicas ao comércio e ao investimento são, de facto, manifestações contemporâneas destas injustiças históricas”, afirmou.

Por isso, considerou crucial que estes assuntos, para além da compensação financeira, sejam abordados como parte da conversa dos Estados africanos sobre a justiça reparadora.

Para o secretário-executivo, a actual situação financeira de África revela as graves desigualdades que enfrenta, sustentando que o continente possui 30 por cento das reservas minerais do mundo, incluindo 40 por cento do seu ouro e até 90 por cento do seu crómio e platina.

Acrescentou que África dispõe também de até 65 por cento das terras aráveis do mundo, mas o continente representa menos de três por cento do comércio mundial e apenas um por cento da produção industrial mundial.

Exemplificou que desde 2023 o comércio intra-africano situou-se em apenas 16 por cento, em comparação com o comércio intra-europeu de 68 por cento, sendo injusto que todo o continente africano, com as suas 54 nações, tenha uma participação no FMI igual a de um único país – a Alemanha.

“Estas disparidades não se devem à falta de potencial económico, mas as barreiras estruturais enraizadas que mantêm o continente num ciclo de dependência económica”, frisou Claver Gatete, adiantando que a injustiça estende-se às classificações de crédito de África, que são dominadas por agências externas que, por vezes, aplicam avaliações injustas e subjectivas às economias africanas.

Para o orador, esta situação inflaciona os custos dos empréstimos, sufoca o investimento e mantém as economias africanas presas em ciclos de dívida, frisando que a estas disparidades económicas acresce o facto de que, embora África tenha sido a que menos contribuiu para as alterações climáticas, é a que mais sofre os seus efeitos.

Afirmou que as alterações climáticas estão a custar ao continente até cinco por cento do PIB, porém, dos 10 biliões de dólares investidos globalmente em energia limpa entre 2015 e 2022, África recebeu apenas dois por cento, situação que “deve mudar, porque a África não pode construir a prosperidade sobre uma base concebida para restringir o seu crescimento”.

Estratégia para mudança de paradigma

Para traduzir este apelo à justiça em resultados tangíveis, o responsável da UA propôs cinco áreas principais de enfoque, considerando que a actual arquitectura financeira global está ultrapassada, é desigual e injusta, pelo que deve ser reformada para ser adequada à sua finalidade.

A propósito, advogou uma reestruturação da dívida que permita às nações africanas investir nos seus povos e no desenvolvimento, em vez de pagarem taxas de juro exorbitantes.

“É imperativo estabelecer uma agência de notação de crédito liderada por África para garantir que as avaliações justas reflectam as verdadeiras realidades económicas de África, em vez de percepções de risco desactualizadas”, considerou.

Por seu turno, a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), com um mercado de 1,5 mil milhões de pessoas e um PIB combinado superior a três biliões de dólares, apresenta uma oportunidade sem paralelo para impulsionar a industrialização e o comércio no continente, de acordo com o secretário executivo.

Por isso, considerou essencial aproveitar plenamente o potencial da ZCLCA para acelerar os investimentos em infra-estruturas e na indústria transformadora para reduzir a dependência dos mercados externos.

Disse igualmente ser fundamental que os países africanos desenvolvam cadeias de valor regionais, para garantir que África produza e processe as suas próprias matérias-primas e crie empregos e indústrias que beneficiem os africanos.

Frisou ainda que se deve dar prioridade à adição de valor no continente à vasta riqueza mineral de África, recordando que durante séculos a riqueza de África alimentou a prosperidade de outros países, enquanto o seu próprio povo continua empobrecido, algo que “deve acabar”.

Na sua óptica, os recursos continentais devem beneficiar primeiro os africanos, em vez de serem exportados em forma bruta e reimportados a custos mais elevados, pois a verdadeira justiça reparadora significa que os recursos de África devem funcionar para o continente.

“Temos de reconhecer que a força de África se estende para além das suas fronteiras. Neste sentido, a diáspora africana, que está ligada ao continente através de injustiças históricas, deve ser um parceiro fundamental no nosso desenvolvimento”, alertou.

Segundo Claver Gatete, o continente deve promover parcerias económicas e culturais com a diáspora através de plataformas de investimento e iniciativas patrimoniais, tais como o estabelecimento de programas de bolsas de estudo para descendentes de africanos escravizados, para se reconectarem e contribuírem para o desenvolvimento de África.

Recuperação da Identidade Histórica

Além disso, considerou também fundamental recuperar a identidade e história dos africanos, exigindo a restituição dos artefactos africanos e do património cultural roubados, salientando que o movimento forçado dos “nossos antepassados”, há séculos, deve agora ser combatido com a liberdade de mobilidade.

“Temos de acelerar a integração africana, porque uma África fragmentada nunca poderá atingir o seu pleno potencial. Isto exige que implementemos o Protocolo da UA sobre a Livre Circulação de Pessoas para facilitar o comércio, a transferência de conhecimentos e a unidade cultural, e reforçar a cooperação económica regional para aumentar a resiliência e a prosperidade partilhada”, defendeu.

A injustiça do passado, notou, já não deve definir o futuro de África, que tem as ferramentas, os recursos e a vontade para recuperar a agência de África, sendo necessário trabalho conjugado para colmatar o fosso entre África e a sua diáspora, recuperar a sua soberania económica e garantir um futuro onde todos os africanos possam viver com dignidade e prosperidade.

Agenda 

A 46.ª Sessão do Conselho Executivo da UA está a analisar o Relatório da 49ª Sessão Ordinária do Comité de Representantes Permanentes (COREP), o Relatório Anual das Actividades da União, dos seus Órgãos e dos Campeões, o Relatório da 15ª Reunião do Conselho dos Ministros do Comércio da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLCA), bem como a Emergência de Saúde Pública de Segurança Continental (PHECS).

Os delegados estão igualmente a analisar os Projectos de Instrumentos Jurídicos, os Relatórios dos Comités do Conselho Executivo, os Pontos propostos pelos Estados-membros, o Projecto de Agenda e os Projectos de Decisões da 38ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana.

O encontro vai também eleger e nomear seis comissários da Comissão da UA e outros responsáveis seniores dos órgãos da União Africana.

O ministro da Relações Exteriores, Téte António, chefia a delegação angolana ao evento que integra,
entre outras personalidades, secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, a secretária de Estado da Cultura, Maria de Jesus, e o embaixador de Angola na Etiópia, Miguel Bembe

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo do continente africano, agendada para os dias 15 e 16 do corrente mês vai confirmar o Presidente da República, João Lourenço, como líder da organização continental até Fevereiro de 2026.SR/ART