Luanda - A União Inter-parlamentar (UIP) exortou, esta sexta-feira, em Luanda, os seus membros a reforçarem o Estado democrático de direito, para a promoção da boa governação e a gestão do erário em prol do bem comum.
A exortação vem expressa na Declaração de Luanda da 147ª Assembleia da UIP, que decorreu sob o lema “Acção parlamentar, justiça e instituições fortes”.
O reforço do Estado de direito deve estar no centro da acção dos parlamentos, no sentido de se promover a boa governação e a transparência na gestão pública, segundo a Declaração de Luanda, lida pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O documento recomenda aos parlamentos a actuarem com responsabilidade colectiva na avaliação das questões abordadas ao longo do debate geral do evento.
"Se o fizermos, estaremos a promover os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), também conhecidos como objectivos de governação", sustenta o texto.
A declaração considera essencial a boa governação para o alcance dos ODS definidos em 2015, tendo os parlamentos um papel-chave a desempenhar neste sentido.
Apela, também, para a necessidade de se reforçar a confiança e garantir a participação mais activa dos cidadãos e grupos sociais em todas as instituições, em todos os níveis de forma equitativa, e encorajam o funcionamento de instituições superiores e independentes de controlo das finanças públicas.
Considera necessário continuar a trabalhar para o aprofundamento da imparcialidade dos órgãos da administração da justiça, no sentido de assegurar a celeridade processual e o respeito dos direitos humanos, por a justiça ser o requisito essencial para a paz.
Conflitos
A Declaração de Luanda estima que o recrudescimento de conflitos em várias partes do mundo tem consequências extremamente nocivas para as populações, por um lado, e é resultado, muitas vezes, da existência de assimetrias económicas e sociais, bem como a discriminação devido a questões de género, raça, etnia, diferença religiosa ou cultural.
Nesta conformidade, o documento reafirma, de modo veemente, a crença no Estado de direito, quer a nível nacional, quer internacional, como fundamento da prevenção e resolução pacífica de conflitos.
De igual modo, reitera a necessidade da protecção dos direitos humanos em tempos de guerra, pelo que lança um forte apelo à comunidade internacional para que seja prestada ajuda humanitária nas zonas atingidas por conflitos.
Apela, também, para que se tomem as medidas necessárias para prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres, os grupos minoritários e os mais socialmente desfavorecidos.
"A Declaração de Luanda insta a nos comprometer a trabalhar em prol da defesa do sector público, como forma de garantir um melhor serviço aos cidadãos, sendo que, para o efeito, devem ser mobilizados os necessários recursos financeiros e humanos", lê-se o documento.
Apela, por isso, aos países para reverem as suas políticas de cooperação para o desenvolvimento, dando ênfase aos investimentos públicos, com vista à avaliação global do ODS 16, que se espera acontecer em 2025, no Fórum Político de Alto Nível das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável.
Durante a 147ª Assembleia Geral da União Inter-parlamentar (UIP) foram registados cerca de 160 intervenções de 120 parlamentares nacionais e de 12 organizações parceiras.
O evento ficou marcado pela eleição da nova presidente da UIP, a tanzaniana Tulia Ackson.DC/VM
