Luanda - Um Protocolo de Cooperação e Assistência Técnica foi assinado esta quarta-feira, entre o Tribunal Supremo (TS) e a Unidade de Informação Financeira (UIF), no âmbito da Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais,
O documento engloba o combate ao financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa ao abrigo do artigo 25.º do Decreto Presidencial n.º 2/18 de Janeiro, que aprova o Estatuto Orgânico da UIF e do Comité de Supervisão.
Na ocasião, o presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, disse que o protocolo vai servir para materializar os princípios que norteiam a essência da instituição no âmbito do combate à corrupção.
“Colaborar no âmbito da separação de poderes e da independência de funções com os de mais órgãos ,para uma maior fluidez da informação dos fenômenos ligados ao combate aos crimes económicos“, sublinhou.
Joel Leonardo acrescentou que o poder legislativo vai trazer novas figuras jurídicas para permitir a prevenção e o combate dos fluxos financeiros.
Referiu que o TS é um parceiro seguro e que fará para concretizar as cláusulas constantes no protocolo e que permitirá aos cidadãos e as instituições a prestarem um serviço relevante para estabilidade da economia em Angola e na vida da população.
Por outro lado, o director-geral da UIF, Gilberto Capeça, explicou que com a assinatura deste documento vai ser possível definir um conjunto de obrigações tendentes a reforçar o Sistema Nacional de Prevenção de Combate às Práticas de Criminalidade Subjacente.
O referido sistema, reforçou, tem como principais tópicos, a troca de informações, as obrigações de declaração de operações suspeitas e de assistência técnica, estabelecidas no acordo.
Disse que o protocolo é um instrumento de cooperação, de capital interesse para ambas as instituições, pois permitirá estabelecer os mecanismos e requisitos para a troca de informação e assegurar a formação de quadros.
Avançou, igualmente, que vai permitir a assistência técnica aos quadros do TS nessas matérias, por forma a colmatar algumas das deficiências identificadas no Relatório de Avaliação Mútua de Angola, tendo o sector sob a égide daquele departamento institucional. FMA/VIC
