Luanda - O Tribunal Supremo (TS) concedeu liberdade condicional ao ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, preso desde o dia 21 de Setembro de 2018.
É concedida "a liberdade condicional ao recluso Augusto da Silva Tomás, pelo tempo que resta para o cumprimento da pena de cinco anos, três meses e 22 dias de prisão", refere no acórdão o TS.
No documento, divulgado quarta-feira, aquele tribunal superior lembra que Augusto Tomás foi condenado em Agosto de 2019, a 14 anos de prisão maior, no âmbito do julgamento do "caso do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).
A referida pena, que foi reduzida pelo plenário do Tribunal Supremo a sete anos e um mês de prisão, termina no dia 10 de Janeiro de 2024.
Nos termos do acórdão, até ao final da pena, o ex-ministro fica obrigado a residir em Luanda e pagar o "total da indemnização a que foi condenado, no mesmo prazo".
A defesa de Augusto Tomás solicitou a liberdade condicional, por o ex-ministro ter cumprido metade da pena que lhe foi imposta, tendo a
Direcção Nacional do Serviço Penitenciário dado parecer favorável.
Augusto Tomás foi ministro dos Transportes entre 2008 e 2017. Respondeu em tribunal pelos crimes de peculato e de violação das normas de execução do plano de orçamento sob forma continuada.
O ex-governante também respondeu em tribunal pelos crimes
de abuso de poder sob forma continuada e de participação económica em negócio.
Durante o julgamento, Augusto Tomás foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais e associação criminosa, por falta de provas.
