Luanda – A jurisdição penal do Tribunal Supremo (TS) julgou, durante este ano, 448 processos, dos quais 215 foram abrangidos pela amnistia, revelou, esta terça-feira, em Luanda, o juiz conselheiro presidente desta Corte Suprema, Joel Leonardo.
Ao falar na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, dirigida aos funcionários da instituição, ressaltou o facto de terem sido retomados, ao nível do TS, os julgamentos de primeira instância, lembrando que, para a justiça, o importante é: “o quê que fez e não quem fez”.
Segundo o presidente do TS, na jurisdição cível foram julgados 292 processos, ao passo que pela jurisdição laboral passaram 89 outros.
O presidente do TS considerou positivos os resultados alcançados, mas enfatizou a necessidade de se melhorar, cada vez mais, não só a prestação jurisdicional como também a organização interna dos serviços, em especial no atendimento aos cidadãos que procuram saber do andamento dos seus processos e expedientes.
“O cidadão merece o nosso respeito, ele é a nossa principal prioridade. Por exemplo, ele não deve esperar por mais de 30 minutos à porta da secretaria sem ser atendido. O nosso bom dia conforta o cidadão e estabelece uma relação de confiança entre nós e ele, que deverá ser marcada com urbanidade, respeito, celeridade, ética, prestatividade e eficácia”, exprimiu.
Actualmente no Tribunal Supremo funcionam 300 funcionários judiciais oriundos de várias comarcas do país.
O juiz conselheiro presidente do TS exortou os funcionários para “ouvir, ver, falar menos e não revelar nem partilhar segredos do Estado porque isso faz parte do nosso sacerdócio”.
Apelou também aos funcionários para não mancharem as suas carreiras com tentativas de aliciamento de qualquer natureza.
O Presidente do TS observou, de igual modo, que a aproximação da justiça ao cidadão é a concretização do acesso à justiça no sentido material do Estado de Direito e Democrático “que vai dando os primeiros passos no nosso país”.
Digitalização dos serviços
Joel Leonardo sublinhou, na ocasião, que o crescimento dos recursos humanos deve ser acompanhado da evolução tecnológica, considerando urgente a digitalização de todos os serviços na Corte Suprema, “não só para conferir maior celeridade processual, mas também para garantir que a justiça seja mais efectiva”.
Fez saber que foram realizadas junto do Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAPP) 17 formações para 286 funcionários, revelando que, em 2024, partirão para o Brasil oficiais de justiça para formações continuadas.
O Tribunal Supremo é a mais alta instância da jurisdição comum do poder judiciário de Angola.
É um dos quatro tribunais superiores do país, ao lado do Constitucional, de Contas e do Supremo Tribunal Militar. DC/MCN/ADR
