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Tribunal remarca julgamento de São Vicente

     Política              
  • Luanda • Quarta, 26 Janeiro de 2022 | 14h41
Vista frontal do Tribunal de Luanda - Palácio Dona Ana Joaquina
Vista frontal do Tribunal de Luanda - Palácio Dona Ana Joaquina
Divulgação

Luanda - O início do julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia "AAA Seguros", Carlos São Vicente, previsto para esta quarta-feira, em Luanda, foi remarcado para 11 de Fevereiro, a pedido da defesa.

A informação foi fornecida pelo juiz da causa, Edson  Escrivão, tendo especificado que na base do pedido da defesa esteve a tardia notificação sobre a data do início do julgamento.

O magistrado adiantou que, por lei, a notificação aos advogados deve ocorrer 15 dias antes do dia do início da audiência.

Neste caso, a notificação foi emitida a 18 do mês em curso, o que contraria o estipulado na lei, reconheceu o juiz.

A propósito, o advogado de Carlos São Vicente, François Zimeray, afirmou que a defesa vai trabalhar para que o processo decorra com lisura e o veredicto seja justo.

O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.

Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário.

Na sequência do denominado “caso USD 900 milhões”, as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário.

No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.

A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.

Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 e 2016, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.

É acusado de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais” da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.

Carlos São Vicente foi detido a 22 de Setembro de 2020, depois de ter sido constituído arguido, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.





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