Benguela - O Tribunal Militar da Região Naval Sul, na província de Benguela, condenou sexta-feira um primeiro-cabo das Forças Armadas Angolanas (FAA) a um ano de prisão efectiva, pela prática do crime de abuso de exercício do cargo.
Trata-se de João Jamba Isaías, de 33 anos, efectivo das FAA afecto ao Centro de Selecção e Classificação de Benguela, que, segundo o Tribunal Militar, se aproveitou da sua qualidade de militar para receber 600 mil kwanzas de quatro candidatos, que pretendiam ingressar nas FAA.
Segundo o juiz da causa, Ramon Dungo, essa prática configura crime previsto e punível nos termos do artigo 28º da Lei nº 4/94, de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares.
O magistrado judicial militar disse ter ficado provado que o arguido recebeu das mãos de familiares dos candidatos uma quantia inicial de 400 mil kwanzas, antes de cobrar mais 200 mil kwanzas, depois de alguns meses, em plena fase de inscrições para o ingresso nas FAA.
Conforme o juiz, o arguido e o seu comparsa e colega operador de computador conseguiram introduzir nomes dos candidatos seleccionados nos editais.
Acontece, porém, que os candidatos em causa nunca foram chamados para sererm submetidos à instrução básica militar, daí terem movido uma queixa-crime nos órgãos de justiça militar, disse.
O juiz do Tribunal Militar da Região Naval Sul fez saber que o arguido ainda restituiu 200 mil kwanzas e confessou parcialmente a prática do crime de que vinha acusado.
Na mesma audiência, o Tribunal absolveu o major das FAA Severino Pedro Camangulo, acusado do crime de abuso no exercício de cargo, por insuficiência de elementos de prova. JH/TC/IZ
