Ondjiva - Seiscentos e 51 processos-crime deram entrada no Tribunal de Comarca do Cuanhama, província do Cunene, durante o I semestre deste ano, um aumento de 107 em comparação com o período homólogo de 2022.
A informação foi prestada esta quinta-feira à ANGOP pelo juiz presidente do Tribunal de Comarca do Cuanhama, Afonso Pinto, realçando que dos processos em causa 359 foram julgados.
Destacou os processos relativos à querela (139), transgressões (89), crimes sumários (54), fiscalização de medidas de coação aplicada (32), Habeas Corpus (24), liberdade condicional (8) e de polícia correccional (1), todos do foro criminal.
Quanto ao foro de família, apontou o registo de 209 processos, sendo 85 de regularização do exercício de autoridade paternal, 81 de estabelecimento judicial de filiação, 25 de acção de união de facto por morte, nove de prestação de alimentos, oito de tutela e um de ruptura.
Constam ainda 71 de jurisdição cível e administrativa com destaque para inventários obrigatórios com 33 casos, 13 de inventários facultativos, 11 condenações em processo comum ordinário, sete de providência cautelar entre outros.
Relativamente ao julgado de menores foram notificados 19 processos de prevenção criminal, assim como cinco da área de trabalho.
Neste mesmo período foram apreciados pelo tribunal mil 822 processos especiais, destes 226 julgados, 126 outros e 1.467 em curso.
O juiz fundamentou o registo de poucos casos relacionados ao trabalho, o que não reflecte a veracidade de casos que ocorreram, salientando ser derivado da falta de consciência jurídica e medo de retaliação.
Nesta senda, apelou aos funcionários a dirigirem-se ao tribunal em caso de conflitos entre o empregador e trabalhadores no sentido de desavenças recorrerem aos tribunais para solução.
Com apenas seis juízes, actualmente o Tribunal de Comarca do Cuanhama, tem sob o seu controle três mil 149 processos, destes dois mil 498 transitados de ano anterior. FI/LHE/AL
