Luanda - O presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, pediu, esta quarta-feira, em Luanda, maior autonomia para a sua instituição, para o êxito da sua missão na manutenção do Estado de Direito, em Angola.
O magistrado falava na abertura das jornadas comemorativas do 23.o aniversário da criação da instituição, que se assinala, esta sexta-feira, 12 de Abril.
Na sua intervenção, declarou que o órgão jurisdicional que dirige continua a desempenhar “um papel insubstituível” na manutenção do Estado de Direito, no país.
Segundo Sebastião Gunza, o futuro do Tribunal de Contas está no reforço da sua autonomia, no seu auto-governo, na transformação digital e na valorização do conhecimento.
“O futuro está num Tribunal que se organiza com base no conhecimento. Trata-se de um futuro que não é apenas a continuação deste presente”, disse, realçando que a autonomia dos tribunais de contas “não é uma opção”, mas uma condição.
No seu entender, na busca deste futuro, é preciso manter o rumo e ter a sabedoria de separar o acessório do fundamental.
Referiu que, nos dias de hoje, é certa a existência de vários sinais de progresso e uma melhor compreensão do papel vital do Tribunal de Contas, dentro da estrutura do Estado, sendo um principal impulsionador da manutenção do Estado de Direito.
Agora, prosseguiu, precisa-se transformar os avanços registados "numa acção de reinvenção e reforço para o exercício das nossas competências".
Reconheceu que um dos desafios que está a conhecer avanços é a transformação digital, voltada para as necessidades de “uma justiça justa e oportuna”, justificada na identificação de formas seguras de comunicação.
“O que se quer é evitar qualquer interrupção, com os sistemas informáticos vigentes nas entidades sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas, com vantagem para todos os intervenientes da lide, rompendo com a maldição do tempo, que emperra a marcha dos processos, sempre que se impõe a prática de actos desta natureza”, referiu.
Segundo o juiz, há seguramente condições para o fazer, especialmente desafiante para o tribunal, fortemente empenhado num Plano de Modernização Tecnológica do Sistema Informático, que visa melhorar a qualidade da justiça, tornando-a mais ágil, mais transparente e mais próxima dos cidadãos.
“Estamos convictos de que este plano de modernização, potenciado pelo digital e ancorado numa lógica de simplificação e inovação, pode ser um instrumento facilitador”, sustentou.
O magistrado entende que hoje, mais do que nunca, “o tribunal precisa de ideias novas, que dão um horizonte de futuro, desempenhado com eficiência e lisura, no seu papel de fiscal das contas públicas”.
Paral tal, apontou, precisa-se de soluções humanas, legais, materiais e alternativas para que se espera na melhoria dos serviços do Tribunal de Contas.
Sebastião Gunza indicou que este futuro está no reforço da autonomia do Tribunal de Contas, na valorização do conhecimento e na propalada transformação digital.
A jornada comemorativa dos 23 anos do Tribunal de Conta em Angola realiza-se sob o lema "23 Anos, promovendo a Transparência e a Responsabilidade das Finanças Públicas”.
O certame conta com convidados da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e vai abordar, durante três dias, temas como "Boas práticas de execução orçamental", "Resultados e benefícios da fiscalização" e "Tipo de controlo do Tribunal de Contas sobre a actividade contratual Pública". CLAU/AC
