Luanda - A presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Gambôa, reafirmou, nesta quarta-feira, o compromisso da instituição com a excelência no controlo e na fiscalização da gestão dos recursos públicos.
Ao intervir no acto comemorativo dos 20 anos da criação do Tribunal de Contas, assinalado segunda-feira (12), a juíza conselheira presidente declarou que a instituição vai privilegiar a disseminação da cultura da integridade, responsabilidade e transparência.
Entre os objectivos estratégicos do TC, Exalgina Gambôa indicou a aposta na boa governação, melhoria da prestação de contas e responsabilização na gestão das finanças públicas.
A presidente do TC considerou essencial o estabelecimento de parecerias com outros órgãos públicos que exercem funções de controlo e que disponham de informações ou tecnologias uteis ao exercício do controlo interno e externo.
Na sua intervenção, a magistrada afirmou que o TC tem procurado adequar a sua capacidade à realidade política e socioeconómica do país.
A juíza presidente do TC informou que prosseguirá com o processo de valorização do capital humano, mediante acções de formação.
Entretanto, a direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas (TC) identificou, em 2020, 30 sociedades de capitais maioritariamente públicos, em falta com prestação de contas.
No mesmo período foram notificadas 18 entidades, das quais 15 responderam positivamente, tendo resultado na prestação de contas de oito empresas. As três outras existem apenas formalmente e não dispõem de órgãos sociais e nem deram início à sua actividade comercial.
O acto comemorativo dos 20 do TC foi testemunhada pelo Procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, e pela vice-presidente da Assembleia Nacional, Carlota Dias.
Também marcaram presença representantes de outros tribunais superiores, juízes e funcionários do TC.
