Cuango - O Tribunal de Comarca do Cuango, na província da Lunda-Norte, condenou, esta quarta-feira, com penas que vão dos cinco aos oito anos de prisão, cinco membros do "Movimento Protectorado Lunda Tchokwe" por rebelião armada e associação de malfeitores, no caso "Cafunfu".
De acordo com a sentença, trata-se de Alexandre João (8 anos de prisão efectiva), Pinto Avelino (5 anos), Marcelino Dos Santos (5 anos), João Muatxinguenji (5 anos), Orlando Muhengo (5 anos) e António Sebastião (6 anos).
Em Fevereiro de 2022, no mesmo processo, o Tribunal de Comarca do Chitato condenou o líder do referido movimento, José Mateus “Zecamutchima”, a quatro anos e seis meses de prisão efectiva, por crime de associação de malfeitores.
Na altura, foi igualmente condenado o réu Ipanga Chambangula a quatro anos e seis meses de prisão efectiva e o pagamento de forma solidária, 500 mil kwanzas de taxa de justiça.
O líder do referido “movimento” e mais oito co-arguidos foram absolvidos do crime de rebelião armada, motim e contra a segurança do Estado, por insuficiência de provas, tendo em conta o princípio “in dúbio pró reu,”.
O juiz da causa, Baptista Guenjo, ordenou, na altura, a expulsão imediata do território angolano de quatro arguidos para o país de origem (República Democrática do Congo), por infração às normas migratórias e permanência ilegal em Angola.
O Tribunal do Chitato condenou à revelia 13 outros co-arguidos na pena suspensa de dois anos de prisão, pelos crimes de rebelião armada, motim ou levantamento, beneficiando da atenuação extraordinária do código penal vigente, situação económica e social, bem como ausência de antecedentes criminais.
Histórico
Na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, cerca de 400 indivíduos pertencentes ao referido “Movimento”, munidos de armas de fogo, flechas, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas, objectos contundentes e estátuas de superstição, atacaram uma esquadra policial em Cafunfu, no município do Cuango, com o objectivo de a ocupar e procederem à deposição da bandeira.
Segundo a acusação do Ministério Público, em Fevereiro de 2018, José Domingos Mateus “Zecamutchima”, nas vestes de presidente do referido “Movimento” endereçou uma carta à Casa Civil do Presidente da República, a solicitar autorização para realizar manifestações nas províncias do Moxico, da Lunda Norte e Lunda Sul, tendo sido orientado a dirigir tal pedido aos governos locais.
Posteriormente, prossegue a acusação, “Zecamutchima” pediu à Administração Municipal do Cuango para que o “Movimento” fosse autorizado a realizar uma marcha, no dia 30 de Janeiro de 2021, solicitação que foi negada por força do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, que interditava o ajuntamento de pessoas.
Ante a recusa, na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, atacaram a esquadra policial de Cafunfu, o que casou mortes e feridos.HD
