Soyo - O Tribunal da Comarca do Soyo, província do Zaire, condenou, esta segunda-feira, a 12 anos de prisão maior, o chefe da secretaria da Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Monteiro Fubá, por crimes de falsificação de documentos.
O tribunal condenou ainda o réu, que também atendia a área criminal da Comarca do Soyo, ao pagamento de uma taxa de justiça de 90 mil kwanzas.
Segundo o acordo proferido pelo juiz relator António Moreira, Filipe Monteiro Fubá, de 43 anos de idade, recebeu do Ministério Público junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) processos para distribuir aos procuradores, para proferir despacho de acusação.
Dentre esses expedientes, recepcionou um processo-crime do qual constavam 30 arguidos, 22 dos quais cidadãos da República Democrática do Congo (RDC) em situação migratória ilegal, e alguns bens apreendidos, entre os quais uma quantia de 900 mil kwanzas.
De acordo com a sentença, à data dos factos, Outubro de 2023, o réu não procedeu à distribuição do referido processo à magistrada do Ministério Público competente e apropriou-se de 800 dos 900 mil kwanzas do valor apreendido.
Para tentar escapar a um processo disciplinar por reter um processo com arguidos presos, Filipe Monteiro Fubá falsificou a assinatura da magistrada do Ministério Público e pôs a mesma em 22 mandados de soltura, que posteriormente fez chegar ao estabelecimento penitenciário de Kivanda, no município do Soyo.
O réu foi absolvido do crime de peculato de uso, do qual também era acusado, por o tribunal considerar ser um valor mínimo do previsto no Código Penal angolano, para este tipo de infracção.
Entre as situações atenuantes, o acórdão do Tribunal da Comarca do Soyo apontou o arrependimento do arguido, a reparação do dano patrimonial que foi a devolução de valor em dinheiro gasto, assim como a ausência de antecedentes criminais.
Filipe Monteiro Fubá é funcionário da PGR há mais de 15 anos. PMV/JL
