Luanda - O provedor de Justiça de Moçambique, Isaque Chande, considerou, esta sexta-feira, em Luanda, que a excessiva morosidade dos tribunais em decidir cria problemas de vária ordem aos cidadãos e periga a segurança da justiça.
“O problema da justiça, quer seja em Angola ou em Moçmbique, reside no excessivo tempo que os tribunais levam para decidir, facto nada bom para o cidadão nem mesmo para a segurança da justiça”, asseverou.
Na sua visão, os tribunal precisam decidir em tempo útil, dar uma resposta imediata ao cidadão, porquanto, quando esta tarda, deflagara-se em graves problemas para o cidadão, que muitas vezes recorre a justiça por mãos proprias, por ser proíbido em todo mundo.
O provedor fez esse pronunciamento em entrevista à ANGOP, hoje, à margem do relançamento da obra de Direito “Administração Pública e Poder Executivo de Angola”, e dos reeditados livros “Contencioso Administrativo Angolano” e “Justiça Fiscal e Aduaneira”.
Por ocasião da nova apresentação desses "produtos acadêmicos", do jurista angolano Cremildo Paca, o magistrado moçambicano sublinhou que os Estados precisam de se organizar para dar respostas aos cidadãos requentes dos serviços judiciários.
Para esse efeito, explicou o provedor, é exigível, aos Estados maior organização e que se intensifique a formação de magistrados judiciais e do Ministério Público, no sentido de darem respostas céleres aos utentes.
Nesse sentido, disse, Angola e o seu país estão a caminhar em sentido certo, sendo o INEJ e as univeridades provas inequívocas disso, e que em Moçambique decorre o processo de extensão dos centros de formação jurídica-judiciária para aumentar a capacidade de formação de magistrados.
Sobre a obra, afirmou ser um contributo “enorme” para a literacia em matéria do Direito e que deve servir para consulta dos estudantes e,fundamentalmente, para os que processam a justiça.
O autor das obras, Cremildo Félix Paca, sublinhou que o livro, lançado sexta-feira, é de grande valia para os estudantes e aspirantes a magistratura e também para quem lida com a Administração Pública em Angola.
“Esta obra constitui um instrumento de estudo para ajudar a compreender a essencia da administração pública, a sua estrutura, o seu funcionamento e em caso de conflito saber como devemos proceder”, disse.
Sobre a reedição, Cremildo Paca explicou que são obras de 2009, mas melhoradas.
O livro “Direito do Contencioso Administrativo” atesta preocupação de recenseamento das questões essenciais, o desejo de actualização e realismo na ponderação dos desafios colocados ao ordenamento jurídico angolano, com qualidade pedagógica.
Sobre a obra “Justiça Fiscal e Aduaneira”, o autor esclareceu que apresenta meios de resolução de litígios fiscais e aduaneiros, a fim de permitir a tutela efectiva, e em tempo útil, dos direitos e interesses legítimos dos particulares e dos contribuintes, perante a Administração Pública e a sua máquina fiscal e aduaneira, que, cada vez mais, se manifestam e desenvolvem como um poder.
Cremildo Félix Paca, advogado, árbitro e docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, é mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da UAN, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
