Mbanza Kongo – O tráfico de seres humanos, nas suas variadas formas, constitui uma ameaça ao Estado democrático de direito e é um “fenómeno ultrajante” que deve ser combatido com rigor, considerou a secretária de Estado para os direitos humanos e cidadania.
Ana Celeste Januário, que falava sexta-feira, em Mbanza Kongo, província do Zaire, afirmou que o tráfico de seres humanos, seja para fins de exploração sexual, venda de crianças, exploração de trabalho infantil, remoção de órgãos ou outros, é um crime que deve envergonhar a todos.
“O facto de alguém se aproveitar dos sonhos de outrem, da sua situação de vulnerabilidade, principalmente mulheres e crianças, é um fenómeno ultrajante, que devemos combater com rigor”, disse, no encerramento do workshop sobre “O mecanismo nacional de referência de protecção e assistência às vítimas de tráfico de seres humanos”.
Alertou que, nos últimos tempos, o fenómeno, inserido no grupo da criminalidade organizada, tem sido operado de forma sofisticada, com tentativas de contornar, manipular e corromper as instituições, ameaçando o normal ordenamento da vida em sociedade.
A secretária de Estado garantiu que, em relação a essa matéria, Angola tem mostrado, claramente, o seu comprometimento no combate a esse mal, adoptando um conjunto de medidas de natureza institucional e legislativa.
Referiu-se, a propósito, à criação de uma Comissão Interministerial de combate ao tráfico de seres humanos, que considerou como uma valiosa ferramenta de articulação de várias instituições do Estado angolano com os seus parceiros nacionais e estrangeiros.
Destacou, igualmente, a ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, do seu protocolo relativo à prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças, entre outros diplomas.
Ana Celeste Januário considerou fundamental o aprimoramento da cooperação com os países vizinhos e as instituições internacionais, sublinhando que o engajamento do Governo angolano é evidente, como demonstra o número de casos registados no país nos últimos anos.
Dados da Direcção Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a que a ANGOP teve acesso, indicam que Angola registou 137 casos de tráfico de seres humanos de 2014 a 2021, tendo, neste período, sido condenados 23 autores, dos 26 julgados.
A província do Cunene figura no topo com 40 por cento dessas ocorrências, de acordo com a mesma fonte.
Quanto ao Zaire, 10 casos de tráfico de seres humanos chegaram ao conhecimento das autoridades competentes, desde 2014 até este ano, alguns já julgados, ao passo que outros continuam em investigação.
Participaram no workshop, orientado por técnicos nacionais do sector e da Organização Internacional das Migrações (OIM), representantes de diversas instituições estatais e da sociedade civil, parceiros no combate ao tráfico de seres humanos.
Acções do género, realizadas sob a égide do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e parceiros sociais, já decorreram nas províncias de Luanda e do Cunene.
