Luena - A Procuradoria Geral da República (PGR), no Moxico, está a investigar "muitos processos" de alegados incumprimentos contratuais na execução das obras do Plano Integrado de Intervenção nos municípios (PIIM).
Em declarações à ANGOP, no quadro da celebração do Dia Internacional de Luta Contra a Corrupção (9), a procuradora da República Titular em exercício no Moxico, Belma João, disse que a instituição recebe constantemente denúncias sobre má execução deste programa do governo.
Sem quantificar, a magistrada do Ministério Público (MP) disse que os processos encontram-se em fase de instrução preparatória, para se responsabilizar civil e criminalmente os prevaricadores.
de acordo com a responsável, as denúncias chegam à PGR por via dos órgãos da Administração Pública, da Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) e de pessoas singulares.
No primeiro semestre do corrente ano, a Administração Municipal de Camanongue denunciou as empresas Remidor Construções, Organizações Zage e Santos, JBD e KP & MA Investiment por alegados incumprimentos na conclusão das obras do PIIM nessa localidade.
A administração alegara haver incumprimentos na conclusão das obras de construção de empreendimentos sociais, depois dessas empresas terem beneficiado de 90 por cento do pagamento.
Trata-se de dois sistemas de captação, tratamento e distribuição de água, em construção no bairro São João, uma escola T7, trabalhos de colocação de calçadas na vila de Camanongue e da construção de um centro de artes e ofícios.
No município dos Luchazes, que beneficiou de sete acções do PIIM, o governo já pagou mil milhões 49 milhões e 592 mil kwanzas às construtoras, acima de 90 por cento do valor global para as obras.
Quatro anos depois do início do PIIM, somente uma escola de sete salas de aula, inaugurada na comuna do Muié e orçada em mais de Kz 177 milhões e 905 mil, foi concluída, contrariando as expectativas das autoridades administrativas e da população da área.
A ANGOP apurou que muitas empresas que estão a operacionalizar o PIIM nos Luchazes se encontram com contas bancárias bloqueadas, devido a processos judiciais que pesam sobre si, enquanto outras revelam incapacidade financeira para a continuidade das obras.
O mesmo cenário verifica-se no município do Alto Zambeze, que albergou a cerimónia de lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios em todo o país.
Este município tem apenas seis projectos concluídos, dos 13 inscritos na carteira do programa, mormente pintura de fachada do palácio da administração, sistema de iluminação pública de 150 postes, uma escola de sete salas e pequenos sistemas de água, equivalente a 50 por cento de execução física.
Os projectos estão avaliados em mil milhões e 229 milhões e 444 mil kwanzas, sendo que até ao momento as empresas já beneficiaram de 75 por cento do orçamento.
Neste último trimestre, o governador do Moxico, Ernesto Muangala, deu um ultimato às empresas incumpridoras do PIIM naquela circunscrição da província.
O governador mostrou-se preocupado com o atraso que se verifica na execução das obras, tendo exigido a conclusão dos projectos até em 2024, sob pena das empresas serem processadas civil e criminalmente por incumprimento contratual.
No quadro do PIIM, a província conta com 139 projectos e uma carteira financeira acima dos 32,5 mil milhões de kwanzas.
O Dia Internacional da Luta Contra a Corrupção comemora-se a 9 de Dezembro e foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), pela Convenção contra a Corrupção, ocorrida em 2003. TC/YD
