Luanda - O Plenário do Tribunal de Contas (TC) suspendeu, a partir desta quinta-feira, o funcionamento da Contadoria Geral da Direcção dos Serviços Técnicos, por um período de seis dias úteis.
Reunido na sua 10ª Sessão Plenária Extraordinária, o Plenário do TC deliberou, também, a suspensão da contagem dos prazos de todos os processos a tramitar na Contadoria Geral e da correspondência jurisdicional recebida na Secretaria geral.
Em nota, a instituição justifica a decisão pelo facto de as condições de trabalho dos funcionários deste Tribunal superior estarem afectadas pela Situação de Calamidade Pública que assola o país, registando um número de casos de Covid-19 que exige o reforço das medidas de contingência.
A Contadoria Geral do Tribunal de Contas tem dentre várias funções, a de receber, organizar e preparar para apreciação e decisão do Tribunal todos os processos para a fiscalização preventiva e sucessiva.
